CONGRESSO NACIONAL

Ata da Sétima Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  10 de setembro de 2019.

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 04 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Aluisio Mendes, André Figueiredo, Beto Faro, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Filipe Barros, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Roma, Josimar Maranhãozinho, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Misael Varella, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Angelo Coronel, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Luiz do Carmo e Marcelo Castro; - Deputados suplentes: Alexis Fonteyne, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, João Carlos Bacelar, Júnior Mano, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Marcelo Nilo, Nelson Pellegrino, Rodrigo Coelho e Zé Carlos; e – Senador Suplente: Soraya Thronicke. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Alencar Santana Braga, Charlles Evangelista e Domingos Sávio. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Celso Sabino, Genecias Noronha, Gurgel, Hiran Gonçalves, Lucas Gonzalez, Lucio Mosquini, Marreca Filho, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva e Zeca Dirceu; e - Senadores: Elmano Férrer, Jean Paul Prates, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes. ABERTURA: às quinze horas, do dia dez de setembro de 2019, havendo número regimental, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro. EXPEDIENTES. O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de   03 a 10 de setembro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Em continuidade, o Presidente anunciou, a seguinte ordem de escolha das Relatorias Setoriais à Lei Orçamentária Anual para 2020: 1ª escolha, caberá ao Senado Federal – Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil – MDB/PP/PRB, com indicação do Senador Eduardo Gomes, pelo MDB. 2ª escolha caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN, com indicação do Deputado Felipe Francischini, pelo PSL, para Infraestrutura. 3ª escolha caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN, com indicação do Deputado Nivaldo Albuquerque, para Saúde. 4ª escolha, caberá ao Senado Federal – Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL, com indicação do Senador Izalci Lucas, pelo PSDB.  5ª escolha, caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN, com indicação do PL para Agricultura. 6ª escolha, caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN, com indicação do Deputado Hildo Rocha, pelo MDB.  7ª escolha, caberá ao Senado Federal – Bloco Parlamentar Senado Independente PDT/REDE/PPS/PSB, com indicação da Senadora Kátia Abreu, pelo PDT, para Turismo. 8ª escolha, caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN, com indicação do Deputado Marx Beltrão, pelo PSD. 9ª escolha, caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PDT, PODE, SOLIDARIEDADE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV, DC, com indicação do Deputado André Figueiredo, pelo PDT, para Ciência e Tecnologia. 10ª escolha, caberá ao Senado Federal – PSD, com indicação do Senador Angelo Coronel.  11ª escolha, caberá à Câmara dos Deputados – PT, com indicação do Deputado Nelson Pellegrino, para Economia ou Segurança Pública. 12ª escolha, caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN, com indicação do Deputado Márcio Marinho, pelo PRB, para Minas e Energia. 13ª escolha, caberá ao Senado Federal – Bloco Parlamentar da Resistência Democrática PT/PROS. 14ª escolha, caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PDT, PODE, SOLIDARIEDADE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV, DC, com indicação do Deputado Aluisio Mendes, pelo PODE, para Segurança Pública. 15ª escolha, caberá ao Senado Federal – Bloco Parlamentar Vanguarda DEM/PR/PSC; e 16ª escolha, caberá à Câmara dos Deputados – PSB, com indicação do Deputado Luciano Ducci. E diante destas informações, o Presidente solicitou às Lideranças Partidárias que entrem em acordo e finalizem as indicações. Às 15h15min, o Presidente anunciou que havia sido atingido o quórum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional. Em seguida, foi submetida à apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de setembro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA. Proposta de inversão de pauta, nos termos do art. 34, Parágrafo único do Regimento Comum, no sentido de apreciar inicialmente o item 04 – Requerimento nº 15/2019-CMO e o item 06 - Requerimento nº 17/2019-CMO, constantes da Pauta.  Autor: Senador Marcelo Castro, Presidente da CMO. A Proposta foi aprovada. PAUTA. Item 04. Requerimento nº 15/2019-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater a necessidade urgente de recomposição dos quadros das Instituições das Carreiras de Ciência e Tecnologia e seus orçamentos.” Autor: Senador Izalci Lucas. O autor apresentou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Item 06. Requerimento nº 17/2019-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a fim de debater o impacto da Ciência e da Tecnologia na economia do país.” Autor: Senador Izalci Lucas. O autor apresentou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Item 01. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar nº valor de R$ 39.088.048,00 (trinta e nove milhões, oitenta e oito mil e quarenta e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 01 emenda de relator. O relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 02. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 15/2019-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00 (hum bilhão, oitocentos e vinte e dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil e oitocentos reais), em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica”.  Relator: Deputado Luciano Ducci. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino e Carlos Henrique Gaguim. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 03. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 12.574.000,00 (doze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil reais), para os fins que especifica”. Relator: Senador Elmano Férrer. Foi apresentada 01 emenda. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição da emenda apresentada. Ausente o relator, foi designada a Senadora Kátia Abreu como relatora ad hoc, que apresentou o Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 05. Requerimento nº 16/2019-CMO, que “Requer a inclusão de convidados para participarem da audiência pública derivada do Requerimento 9/2019 CMO, com o objetivo de debater o financiamento e o retorno do investimento em ações relacionadas à Primeira Infância.” Autor: Deputado Felipe Francischini. Ausente o autor, subscreveu o Requerimento a Senadora Soraya Thronicke, que apresentou a matéria e substituiu o convidado Mário Luís Gurgel de Souza, por Júlia Alves Marinho Rodrigues, da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento Alterado foi aprovado. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx