Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e vinte e três minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os João Maia - Presidente; Jorge Braz - Vice-Presidente; Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Eli Borges, Fred Costa, Perpétua Almeida e Vinicius Carvalho - titulares; Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina e Gilson Marques – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos e Mauro Nazif, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Beto Pereira, Efraim Filho, Eros Biondini, Felipe Carreras, Gurgel, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior e Weliton Prado. Justificou a ausência o Deputado Gurgel. Abertos os trabalhos pelo presidente, Deputado João Maia, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o “Comercialização de Pneus Remold”, nos termos do Requerimento de nº 10/2019 do Deputado Celso Russomano com a presença dos seguintes convidados: Angela Flôres Furtado, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; Daniel Mariz Tavares, Coordenador-Geral de Segurança Viária – Denatran; Marcos Zaven Fermanian, Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motociclistas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo; Fábia Helena Pereira, Assessora do Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças – Anfamoto; Paulo César Bitarães, Presidente do Sindicato das Empresas de Revenda e Prestação de Serviços de Reforma de Pneus e Similares do Estado de Minas Gerais – Sindipneus; e Roberto Falkenstein, Representante da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – Anip. Após a composição da Mesa, o Presidente anunciou que passaria a condução dos trabalhos da audiência para o autor do requerimento objeto da reunião. Inicialmente falou o Deputado Celso Russomanno que observou que, desde 2004, a Resolução nº158/2004 do Conselho Nacional de Trânsito veda o uso de pneus remoldados em motocicletas, ciclomotores e motonetas, entretanto esse tipo de pneu é encontrado facilmente para compra na capital paulista. Franqueou a palavra à representante do Inmetro, que afirmou que a regulação para pneus estava defasada e que é preciso uma atualização com os parâmetros internacionais. Ela explicou que os testes que foram aplicados pelo Inmetro, comparando os pneus novos e os pneus reformados, concluiram que os pneus novos trazem muito mais segurança ao condutor. O Deputado Jorge Braz passou nesse momento a presidir a presente reunião. Em seguida, falou o representante do Denatran, que salientou que o pneu é um item de segurança do veículo, especialmente nas motocicletas. Ressaltou que há falta de uniformidade nos pneus remolds. Após a fala do senhor Daniel Mariz Tavares, falou o representante da Abraciclo, que afirmou que, em nome da segurança, as motocicletas teriam que evoluir tecnologicamente para se adequarem ao uso de pneus reformados. Depois falou a representante da Anfamoto, que se posicionou contrariamente à utilização de pneus reformados, visto que não garantem a segurança aos seus usuários. O representante do Sindipneus defendeu que o setor de remoldagem de pneus gera mais de 250 mil empregos diretos, e acrescentou que não há estatísticas que comprovem relação entre acidentes de trânsito com motocicletas e o uso de pneus reformados. Salientou que o setor aguarda pela regulamentação desses pneus há duas décadas. O representante da Anip explicou que os pneus de motocicletas não são fabricados para serem reaproveitados, por isso reforçou que a reforma é permitida somente para pneus de veículos de quatro rodas. O Deputado Jorge Braz devolveu a presidência ao Deputado Celso Russomanno. Na fase dos questionamentos, o Deputado Celso Russomanno concedeu a palavra ao Deputado Celso Maldaner, que fez suas indagações e considerações aos convidados. Após as respostas aos questionamentos do parlamentar, o Presidente fez suas indagações, que foram respondidos pelos expositores. O Presidente franqueou a palavra ao engenheiro do Inmetro, senhor Felipe, que detalhou os testes aplicados pelo Instituto. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião ordinária deliberativa, a ser realizada no dia onze de setembro de dois mil e dezenove, no plenário oito, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Denise Rocha Mariano Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.