Ata da Sexta Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura, da

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 12 de setembro de 2019.

   Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram conduzidos pelo Deputado Edmilson Rodrigues, Membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO e autor do Requerimento nº 11/2019-CMO. Esta reunião foi convocada com a finalidade de debater a Reestruturação da Secretaria Especial da Receita Federal, e foi proposto os seguintes convidados para o debate: Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara; Representante do Instituto de Justiça Fiscal, Sr. Dão Real Pereira dos Santos; Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, Sr. Décio Bruno Lopes; Deputada Estadual do Pará, Professora Nilce Pinheiro; Secretário da Receita Federal, Sr. Marcos Cintra Cavalcante; e o Ministro da Economia, Sr. Pauto Guedes. Esta reunião foi realizada em atendimento ao Requerimento n.º 11/2019-CMO, de autoria do Deputado Edmilson Rodrigues, aprovado na 5ª Reunião Extraordinária da CMO, realizada em14.08.2019. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Gonzaga Patriota, João Roma e Lucas Gonzalez; e - Deputados suplentes: Aureo Ribeiro, Fred Costa, João Carlos Bacelar, Rodrigo Coelho e Weliton Prado. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Boca Aberta, Célio Moura, Delegado Pablo, Liziane Bayer e Vermelho. ABERTURA: às dez horas e vinte e dois minutos, o Presidente em exercício, Deputado Edmilson Rodrigues declarou iniciada a reunião e convidou para compor a Mesa de trabalhos os seguintes Palestrantes: Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara;  Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, Sr. Márcio Humberto Gheller; Deputada Estadual do Pará, Professora Nilce Pinheiro; Presidente do SINDIFISCO Nacional, Sr. Kleber Cabral; e o Coordenador-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita Federal do Brasil, Sr. Jaime David Durra. Em seguida, o Presidente em exercício citou normas para o melhor ordenamento dos trabalhos e como autor do Requerimento nº 11/2019-CMO, teceu considerações gerais sobre o tema. Em prosseguimento, foi iniciada a apresentação dos palestrantes, e foi utilizado projetor de multimídia. E assim, foi concedida a palavra a Deputada Estadual do Pará, Professora Nilce Pinheiro; ao Representante da Receita Federal do Brasil, Sr. Jaime Durra; ao Presidente da FENAFISCO, Sr. Charles Alcantara; ao Vice-Presidente Executivo ANFIP, Sr. Márcio Humberto Gheller; e ao Presidente do SINDIFISCO Nacional, Sr. Kleber Cabral, que discorreram sobre o tema Reestruturação da Secretaria Especial da Receita Federal. Encerrada as apresentações, e não havendo parlamentares inscritos para o debate, o Presidente em exercício concedeu a palavra, para breves pronunciamentos, aos seguintes participantes: Vice-Presidente do SINDIFISCO Nacional no Pará, Sr. Iranilson Brasil; Representante da Associação dos Auditores Fiscais da Receita na Área Aduaneira, Sr. Henrique Mattar; Membro do Instituto de Justiça Fiscal – IJF, Sra. Josete Vignolle; Representante do SINDIFISCO Nacional no Espírito Santo, Sr. Adriano Corrêa; Delegado Sindical do SINDIFISCO Nacional no Rio Grande do Norte, Sr. Henrique Freitas;  e ao Delegado Sindical do SINDIFISCO Nacional no Paraná, Sr. Celso José F. de Oliveira. Finalizando, o Presidente em exercício passou a palavra a todos os Palestrantes, que fizeram considerações finais e concluíram a exposição. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Edmilson Rodrigues agradeceu o comparecimento dos convidados e dos demais presentes e encerrou a reunião. Os trabalhos foram finalizados às doze horas e cinquenta e sete minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Edmilson Rodrigues, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx