Às quinze horas e cinco minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Luísa Canziani, Presidente, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados: Luisa Canziani - Presidente; Emanuel Pinheiro Neto, Alice Portugal e Norma Ayub - Vice-Presidentes; Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Flávia Morais, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Lauriete, Marreca Filho, Professora Dayane Pimentel, Rosana Valle, Rose Modesto e Tabata Amaral - Titulares; Benedita da Silva, Bia Cavassa, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Caroline de Toni, Delegado Antônio Furtado, Edna Henrique, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Luiz Antônio Corrêa, Luiza Erundina, Margarete Coelho, Pastor Eurico, Paula Belmonte, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela, Luiz Lima, Mara Rocha, Maria Rosas, Mário Heringer e Rejane Dias, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Gurgel, Flávia Arruda, Luizianne Lins, Sâmia Bomfim e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 4 de setembro de 2019, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Daniela do Waguinho. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente a Presidente comunicou às senhoras e aos senhores membros a designação de relatoria do dia 6 de setembro passado do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 510/19, à Deputada Érika Kokay. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou a apreciação dos itens da pauta. A- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que “requer realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acerca da Importância do Combate à Desinformação". O requerimento foi retirado de pauta em virtude da ausência da autora. B- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 2 - EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.619/2019 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio". RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA. PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1.619/2019. A proposição foi retirada de pauta em virtude de requerimento da relatora. 3 - SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 510/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 510/2019. A proposição foi retirada de pauta em virtude de requerimento da relatora. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela rejeição. Foi concedido vista à Deputada Flordelis, em 28/08/2019. A proposição foi retirada de pauta de ofício. Nos termos regimentais, assumiu a presidência a Deputada Norma Ayub, 3ª Vice-Presidente da Comissão que passou a leitura do próximo item da pauta. C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE:  5 - PROJETO DE LEI Nº 10.024/2018 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 119/2015) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência". (Apensado: PL 4972/2013 (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015, PL 4623/2016 (Apensado: PL 2041/2019 (Apensado: PL 2802/2019)), PL 1382/2019 e PL 1819/2019)), PL 5222/2016, PL 588/2019, PL 903/2019 (Apensado: PL 1806/2019), PL 1337/2019 e PL 1119/2019)) RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.024/2018, dos Projetos de Lei nºs 4.972/2013, 5.161/2013, 6.895/2013, 1.180/2015, 4.623/2016, 5.222/2016, 588/2019, 903/2019, 1.119/2019, 1.337/2019, 1.382/2019, 1.806/2019, 1.819/2019, 2.041/2019, 2.802/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. A Deputada Luísa Canziani fez a leitura do parecer. Discutiu a matéria a Deputada Rose Modesto, autora de um dos projetos apensados. Em votação foi aprovado por unanimidade o parecer. Nos termos regimentais, reassumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Luísa Canziani. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quinze horas e dezessete minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para a reunião de Audiência Pública, para discutir o tema “Cotas para Mulheres e o Desafio da Participação Feminina na Política”, a realizar-se no dia 17 de setembro, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 12. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luísa Canziani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx