CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/11

A -

Apreciação do Relatório do Grupo de Diligência sobre os Problemas na Área de Manutenção da Polícia Federal. 


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 705/99 - do Sr. Enio Bacci - que "Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 12/11/03


2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.820/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
Vista ao Deputado Odair, em 28/10/03


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5.897/01 e PL 5.968/01)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.311/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de detectores de metal e aparelhos de raio-x em todos os estabelecimentos penitenciários do País, e delegacias de polícia." (Apensado: PL 788/03)
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA
PARECER: pela aprovação deste e do PL 788/03, apensado, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo." (Apensado: PL 1.884/03)
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1.884/03, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Edmar Moreira, em 06/08/03
O Deputado Edmar Moreira apresentou voto em separado em 13/08/03


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.285/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.288/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera a Lei nº. 6.302, de 15 de dezembro de 1975."
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI
PARECER: pela aprovação.