Às quatorze horas e vinte minutos do dia onze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, em reunião ordinária de Audiência Pública para a discussão do tema " Regularização Fundiária de Assentamentos Informais". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Terezinha Fernandes - Vice-Presidente; Devanir Ribeiro, Dr. Evilásio, João Tota, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Rogério Silva, Ronivon Santiago, Tatico e Walter Feldman - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Luiz Carreira, Orlando Desconsi e Pedro Fernandes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Inaldo Leitão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi, Barbosa Neto, Claudio Cajado, Durval Orlato, Edison Andrino, Joaquim Francisco, Paulo Gouvêa, Ronaldo Vasconcellos, Simplício Mário e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, esclareceu sobre as normas a conduzirem os trabalhos e chamou para compor a Mesa o Deputado Dr. Evilásio, autor do Requerimento que solicitou a realização desta Reunião, o Senhor Rogério Portugal da Associação de Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, o Senhor Edésio Fernandes do Ministério das Cidades, a Senhora Evangelina Pinho da Prefeitura Municipal de São Paulo, a Senhora Rosângela Staurenghi do Ministério Público de São Paulo, a Senhora Olinda Marques do Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - CEARH Periferia e o Senhor Vicente Amadei, Diretor do SECOVI/SP. A Deputada Maria do Carmo Lara concedeu a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Dr. Evilásio e em seguida, aos expositores para suas explanações. Agradeceu aos convidados e na fase de debate, fizeram uso da palavra o público presente. Terminada a fase de debates, a Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Evilásio e em seguida aos expositores, para as suas considerações finais. Agradecendo a todos e nada mais havendo a discutir, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às dezesseis hora e cinqüenta e quatro minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião Ordinária, às 10 horas, no dia 12 de novembro, no Plenário 14. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-