ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às dez horas e quatro minutos do dia doze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06, Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Jose Mario Schreiner - Vice-Presidente ; Aline Sleutjes, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, Heitor Schuch, Mara Rocha, Nelson Barbudo, Raimundo Costa, Vermelho e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alcides Rodrigues , Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, General Girão, Paulo Bengtson, Rodrigo Agostinho, Santini, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Zacharias Calil e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Fausto Pinato, Frei Anastácio Ribeiro, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zé Silva. Justificaram a ausência os Deputados Cristiano Vale e Tito. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado José Mário Schreiner, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 101/2019 – DEM/GO, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre a "Criminalidade e Segurança Pública no Campo". Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: Capitão RAFAEL BRANQUINHO DA CUNHA, Polícia Militar do Distrito Federal; CARLOS FREDERICO DIAS RIBEIRO, Coordenador Administrativo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Tenente-Coronel DANIEL MOREIRA GALVÃO, Polícia Militar de Goiás; Capitão ÍNCARE CORREIA DE JESUS, Polícia Militar do Paraná; e Tenente-Coronel ANTONIO FELIPE ZINGA JUNIOR, Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O Ten. Cel. Daniel Moreira Galvão disse que o Programa da Patrulha Rural Georreferenciada, no Estado de Goiás, nasceu de parcerias com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG e sindicais rurais, que ajudam a mantê-lo. Afirmou que o setor agropecuário é muito importante para o Estado. Como insumos e produtos de alto valor são estocados nas propriedades rurais, os marginais acabam agindo. O novo Governador deu prioridade à segurança pública rural e ajudou na implementação do programa. No Centro de Comando e Controle Rural, é possível monitorar todas as propriedades rurais cadastradas e a localização das viaturas, de forma "on line", vinte quatro horas por dia. O centro foi construído em parceria com o setor privado, que custeou toda a infraestrutura. Para implementar, fazem reuniões comunitárias e colocam os funcionários das fazendas em cadastros informatizado. Afinal de contas, a maior parte dos crimes no setor rural são cometidos por funcionários ou ex-funcionários rurais. Quando fazem cadastros, muitos acabam por fugir e, com isso, há locais em que os crimes foram reduzidos a zero. Além do programa, também foi lançando o "Disque Denúncia Rural", cujas denúncias são anônimas e podem ser feitas até pelo WhatsApp. O Cap. Rafael Branquinho da Cunha disse que o "Programa Guardião Rural" usa tecnologia acessível como forma de prevenção do crime e que foi baseado nas ações da polícia de Goiás. Para tanto, adaptou-se o "Sistema Gênesis" para cadastrar os imóveis, pessoas e bens das propriedades rurais. O proprietário pode acionar a polícia e envia a sua localização pelo celular. Cada imóvel cadastrado ganha uma placa refletiva com um QRCode. Ela serve para auxiliar a viatura na localização e para desestimular os criminosos, já que indicam ser a área monitorada pela polícia. Apresentou dados que mostram a redução de todos os índices na criminalidade rural e encerrou sua apresentação. O Ten. Cel. Antônio Felipe Zinga Junior detalhou as dificuldades no policiamento na tríplice fronteira, no Rio Grande do Sul, em especial, pelo abigeato. Em pesquisas realizadas com os proprietários rurais, verificou-se que a população sentia-se afastada do policiamento. Assim, criou-se o programa "Café Com Segurança" para aproximar a comunidade à polícia, realizando-se reuniões mensais com proprietários e entidades rurais. Escutam-se os envolvidos, faz-se o levantamento de dados e, posteriormente, combinam-se operações e ações de enfrentamento aos crimes na área rural. A atuação para dar segurança dá-se através de barreiras policiais, visitação a propriedades rurais, patrulhamento rural e reuniões periódicas. As operações passaram a ser integradas com outros órgãos de fiscalização. As viaturas não possuem terminais móvel de dados, mas contorna-se isso usando aplicativos de celulares. A Deputada Aline Sleutjes assumiu a Presidência às 11h26. Dando continuidade, o Cap. Íncare Correia de Jesus falou sobre os aspectos gerais do Paraná e da PM local. Assim como em Goiás, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, a PM/PR também usa recursos de TI para realizar o patrulhamento rural comunitário. Reúnem-se com a comunidade, fazem o cadastro e o georreferenciamento integrado para acompanhar a segurança local. Falou de procedimentos adotadas em área de conflitos agrários e que oferecem cursos de qualificação aos policiais militares agirem na área rural. O Sr. Carlos Frederico Dias Ribeiro disse que, após muitos relatos sobre violência no campo, a CNA fez um estudo sobre o tema. No levantamento, verificou-se: Insumos, defensivos, maquinários, produtos e bens pessoais são os objetos das ações dos criminosos; as rotas de fuga, no campo, são fáceis; o criminoso consegue ficar no anonimato; o processo jurídico é moroso; e as leis penais são leves. Após a realização do estudo da criminalidade no campo (2017/2018), e da pesquisa sobre segurança pública rural no DF (2018/2019), ocorreu o "1º Painel Sobre Segurança no Campo – Boas práticas da Polícia Militar" (2019). No evento, estabeleceu-se que a estrutura básica dos programas de policiamento rural deve: identificar e caracterizar a área rural (georreferenciamento); programar visitas dos policiais às propriedades rurais para cadastro das propriedades (proprietário, atividade agropecuária, bens e funcionários); usar Tecnologias de Informação – TI para gerenciar os atendimentos (software e hardware); realizar a identificação das propriedades com uma placa refletora para facilitar a localização e desestimular os criminosos; fazer visitas regulares, reuniões comunitárias e ações sociais periódicas; criar uma rede de comunicação ativa entre vizinhos (em geral, via whatsapp); e estabelecer formação especial do policial militar para o ambiente rural. O palestrante ainda fez observações gerais sobre os problemas enfrentados na segurança pública rural e que a CNA ainda monitora a situação e fomenta ações e eventos para solucionar os problemas, inclusive, com realização de novos painéis e pesquisas. O Dep. José Mário Schreiner retomou a presidência às 11h57. O presidente passou a palavra aos (as) Deputados(as) Inscritos(as): Santini, Aline Sleutjes, Dr. Zacarias Calil, Fabiano Tolentino, Benes Leocádio e Glaudis Fokus. Falou também, da plateia, o Sr. Carlos Marsiglia, consultor da CNA. Após as considerações finais dos palestrantes, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando os senhores deputados a participarem da Reunião de Audiência Pública Ordinária, dia 17 de setembro, terça-feira, às 14 horas, neste plenário, para discutir políticas públicas de fomento à alimentação e saúde. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado José Mário Schreiner, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx