CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3261, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (LEI DO SANEAMENTO BÁSICO), PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS, A LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A PARTICIPAR DE FUNDO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE FINANCIAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, A LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 (LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS), PARA VEDAR A PRESTAÇÃO POR CONTRATO DE PROGRAMA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA METRÓPOLE), PARA ESTENDER SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO ÀS MICRORREGIÕES, E A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS), PARA TRATAR DE PRAZOS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENT
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 20/09/2019

LOCAL: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Visita Técnica e Seminário em Tocantins"


    PROGRAMAÇÃO

    Data: 20/09/2019 - sexta-feira
    Horário: 9h às 12h
    Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins (Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis - Palmas/TO)

    Coordenação: Deputados Afonso Florence (PT/BA) e Célio Moura (PT/TO)

    Mesa de Abertura
    Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) - Membro Titular da Comissão Especial;
    Deputado Federal Célio Moura (PT/TO);
    Deputado Estadual Zé Roberto (PT/TO);
    Deputado Estadual Elenil da Penha (MDB/TO);
    Deputado Estadual Professor Júnior Geo (PROS/TO)

    Palestrantes
    Antônio Batista de Sá, Secretário de Formação e Organização Sindical da Federação na Agricultura do Estado do Tocantins - FETAET;
    Clovis Nascimento, Diretor Presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE;
    Thadeu Pinto, Presidente da Empresa BRK Ambiental/TO.