Às nove horas e trinta e sete minutos do dia doze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmentalmente adequada dos rejeitos", e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Enrico Misasi, Marcelo Nilo e Felipe Rigoni - Vice-Presidentes; Geninho Zuliani - Relator; Alcides Rodrigues, Carlos Chiodini, Coronel Chrisóstomo, Fernando Monteiro, Glauber Braga, Glaustin Fokus, Nelson Barbudo, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha - Titulares; Alice Portugal, Dr. Frederico, Dra. Soraya Manato, João Roma, Marcelo Calero, Ricardo Barros, Rodrigo Agostinho, Samuel Moreira e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Célio Moura, Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer, Lourival Gomes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Cezinha de Madureira, Charlles Evangelista, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Gervásio Maia, Gustinho Ribeiro, Gutemberg Reis, Igor Timo, João Maia, Joseildo Ramos, Marco Bertaiolli, Orlando Silva, Rubens Otoni e Silvio Costa Filho. Justificaram a ausência os Deputados Charlles Evangelista, Eduardo Costa, Gervásio Maia e Gustinho Ribeiro. ABERTURA: O Segundo Vice-Presidente, Deputado Marcelo Nilo, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Sexta Reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 2/19, 4/19, 11/19 e 13/19, dos Deputados Geninho Zuliani, Joseildo Ramos e Flávia Morais, subscritos pelos Deputados Carlos Veras, Alice Portugal e Aroldo Martins, e anunciou a presença de Luiz Roberto Gravina Pladevall, Presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultorias e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente - APECS; e Luigi Longo, Presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes - IMCI. Não havendo restrição por parte dos senhores membros para que eles pudessem participar dos debates como expositores, o Presidente os convidou a tomar assento à mesa em conjunto com João de Mendonça Naime, Chefe-Geral da Embrapa Instrumentação; Rogério Tavares, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB; José Paulo Godoi Martins Netto, Presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS; Leandro Mello Frota, Presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Denise Seabra, Coordenadora-Geral do Setor Privado do Departamento de Financiamento de Projetos de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional; e Percy Soares Neto, Diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e Água e Esgoto - ABCON. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Geninho Zuliani e Samuel Moreira. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Durante a reunião, auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Enrico Misasi e Felipe Rigoni, respectivamente, Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, às dez horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx