Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidenta; Maria do Rosário - Vice-Presidente; Alexandre Frota , Felício Laterça, Jandira Feghali, José Medeiros, Luiz Lima, Marcelo Calero, Tiririca, Túlio Gadêlha e Vavá Martins - Titulares; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, Alice Portugal, David Miranda, Diego Garcia, Erika Kokay, Felipe Francischini, Lídice da Mata, Lincoln Portela, Rosana Valle, Santini e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bira do Pindaré, Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Magda Mofatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Áurea Carolina, Chico D'Angelo, Igor Kannário, Luciano Ducci, Luizianne Lins, Rubens Otoni, Tadeu Alencar e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. A Presidenta informou a existência de Matéria sobre a Mesa e anunciou o Requerimento de Inversão da Ordem dos trabalhos, com pedido de votação nominal, apresentado pelo Deputado Felipe Francischini. Encaminharam o requerimento o Deputado Felipe Francischini e o Deputado Alexandre Padilha. Para Orientação da votação, falaram os deputados Felipe Francischini, David Miranda, Sóstenes Cavalcante, Alexandre Padilha, Túlio Gadelha, Lídice da Mata, Marcelo Calero, José Medeiros, Alexandre Frota e Adriana Ventura. O Requerimento de inversão dos trabalhos foi aprovado. Resultado da Votação Nominal: Sim: 11; Não: 0, Abst: 0, Total: 11; Obst: 01; Total de Votantes: 12. Na sequência, não havendo acordo para votação, a Presidenta encerrou os trabalhos, ficando prejudicados os demais requerimentos procedimentais. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Alexandre Frota - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para discutir questões relacionadas a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "solicita seja convidado o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, para tratar das ações da pasta relativas à cultura". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. David Miranda - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Cultura a fim de explicar e debater as reduções orçamentárias da área de Cultura previstas no PLOA 2020, bem como a baixa execução dos recursos para esta área". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/2015 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lincoln Portela, em 22/05/2019. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Felício Laterça por três sessões. Votaram contra o adiamento da discussão as Deputadas Erika Kokay, Áurea Carolina e Airton Faleiro, em 18/06/2019. Os Deputados Flavinho, Diego Garcia, Lincoln Portela e Felício Laterça apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 - do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado. Vista ao Deputado Daniel Trzeciak, em 18/06/2019. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 10.314/2018 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos", passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 378/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim Serra" RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Agronegócio" RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.224/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.060/2019 - do Sr. Guilherme Mussi - que "constitui a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil". RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.542/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.868/2019 - do Sr. Frei Anastácio Ribeiro - que "inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os senhores membros para Audiência Pública Extraordinária, na sequência, para debater sobre o Papel dos Observatórios de Cultura, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.