CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 14/2019 - da Presidência da República - que "abre aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social da Uniao, em favor de diversos orgaos do Poder Executivo, credito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto as (4) quatro emendas apresentadas o Relator indicou todas para INADMISSIBILIDADE.


2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 19/2019 - da Presidência da República - que "abre aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social da Uniao, em favor dos Ministerios da Justica e Seguranca Publica, da Saude e do Desenvolvimento Regional, credito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforco de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado MARX BELTRAO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 18/2019 - que "requer a inclusão de convidados para participarem da audiência pública derivada do Requerimento 9/2019 CMO, com o objetivo de debater o financiamento e o retorno do investimento em ações relacionadas a Primeira Infância".
AUTOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - que "requer seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração".
AUTORES: Deputados EDMILSON RODRIGUES E IVAN VALENTE.