Às quinze horas e sete minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Reginaldo Lopes e Vilson da Fetaemg - Titulares; Edmilson Rodrigues, Maria do Rosário e Pedro Uczai – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Júlio Delgado e Marcelo Aro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alexandre Frota, Antonio Brito, Padre João, Pompeo de Mattos e Rogério Correia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em Exercício, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 38ª reunião ordinária deliberativa e 39ª reunião ordinária de audiência pública, realizadas nos dias 4 e 10 de setembro de 2019, respectivamente. Por solicitação do Deputado Vilson da Fetaemg, a leitura das Atas foi dispensada.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em Exercício comunicou que foram realizadas designações de relatoria, publicadas no Diário da Câmara, sendo que foram enviados comunicados aos gabinetes, por meio do sistema Infoleg Comunica. Dando prosseguimento, o Presidente em Exercício consultou o Plenário a respeito da votação dos requerimentos em globo, apenas destacando o Requerimento de sua autoria, em razão de impedimento regimental. Submetido à votação, o requerimento verbal foi aprovado e os requerimentos foram apreciados e aprovados em globo, com exceção do Requerimento nº 89/2019, que foi apreciado e aprovado separadamente.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer visita técnica da Comissão de Legislação Participativa ao Município de Porto Alegre para avaliar as políticas públicas de combate ao HIV/Aids na cidade e no Estado do Rio Grande do Sul". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 87/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as) Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no Brasil, na forma que especifica". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 88/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as consequências do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, e suas implicações para a existência física, social e cultural das comunidades quilombolas de Alcântara - MA". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade ao Acampamento Marielle Vive, situado no município de Valinhos-SP, em sua luta pela reforma agrária, preservação do meio ambiente, produção de alimentos saudáveis e desenvolvimento regional". Discutiram a matéria os Deputados: Glauber Braga (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  B - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 34/2015 - da Greenpeace do Brasil - que "institui o desmatamento zero no país e dispõe sobre a proteção das florestas nativas" RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Retirado de pauta a pedido da relatora. Fizeram uso da palavra os Deputados: Érika Kokay e Reginaldo Lopes. Revezaram-se na Presidência os Deputados Glauber Braga e Vilson da Fetaemg. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício convocou reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ser realizada no dia doze de setembro, às nove horas, no Plenário 3, para tratar do tema “A Situação da Educação no Brasil”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.