Às quinze horas e nove minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniram-se no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Aécio Neves, Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Benes Leocádio, Beto Pereira, Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, Dagoberto Nogueira, Delegado Pablo, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Enéias Reis, Evandro Roman, General Peternelli, Herculano Passos, Júlio Cesar, Lucas Gonzalez, Luizão Goulart, Marcelo Nilo, Otto Alencar Filho, Paes Landim e Pedro Westphalen - Titulares; André Figueiredo, Angela Amin, Carlos Zarattini, Rodrigo de Castro, Silvio Costa Filho e Vermelho - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Rodrigo Maia, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual". Registraram presença também, como não membros, os Deputados Evair Vieira de Melo e Paulo Guedes. Deixaram de registrar presença os Deputados Danilo Cabral, Fábio Ramalho e Otaci Nascimento, membros da Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial, lido em Plenário no dia anterior, dez de setembro de dois mil e dezenove. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu como lido o seguinte expediente, recebido da Secretaria-Geral da Mesa: Cópia do Ofício nº 200/2019, da Liderança do PODE, que indica o Deputado Aluisio Mendes para titular e o Deputado José Nelto para suplente; Cópia do Ofício nº 492/2019, da Liderança do PSDB, que indica os Deputados Aécio Neves e Beto Pereira para titulares; Cópia do Ofício nº 516/2019, da Liderança do PT, que indica o Deputado Arlindo Chinaglia para titular; Cópia do Ofício nº 517/2019, da Liderança do PT, que indica o Deputado Carlos Zarattini para suplente; Cópia do Ofício nº 180/2019, da Liderança do REPUBLICANOS, que indica o Deputado Silvio Costa Filho para suplente; Cópia do Ofício nº 497/2019, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Rodrigo de Castro para suplente. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes: Instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrado chapa com a candidatura dos seguintes Deputados: Eduardo Bismarck (PDT/CE), para Presidente; Herculano Passos (MDB/SP), para 1º Vice-Presidente; Delegado Pablo (PSL/AM), para 2º Vice-Presidente; Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN), para 3º Vice-Presidente. Declarou então aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, consoante o art. 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados Aécio Neves, Angela Amin, Arlindo Chinaglia, Benes Leocádio, Carlos Zarattini, Christino Aureo, Dagoberto Nogueira, Delegado Pablo, Eduardo Bismarck, Enéias Reis, General Peternelli, Herculano Passos, Júlio Cesar, Lucas Gonzalez, Otto Alencar, Paes Landim, Rodrigo de Castro e Silvio Costa Filho. O Deputado André Figueiredo também participou da votação, mas seu voto não foi contabilizado por ter ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares de seu partido. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezoito votos para a chapa única e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou o Deputado Eduardo Bismarck a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu o apoio de seus pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator da proposta o Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), convidando-o a tomar assento à mesa. O Presidente informou aos membros que as Propostas de Emenda à Constituição estavam sujeitas a disposições especiais no Regimento da Casa, tendo a Comissão Especial, portanto, nos termos do art. 202, §2º, o prazo de quarenta sessões plenárias para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, dia dez de setembro. Também informou que o prazo de dez sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia seguinte, doze de setembro, exigindo-se o quórum regimental de um terço de assinaturas da Casa, correspondente a cento e setenta e um Deputados. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Informou também que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior à reunião. Além disso, ficou acordado que, para as próximas reuniões, o painel eletrônico para o registro de presença seria aberto trinta minutos antes do horário previsto para o início da reunião. Informou, por fim, que a Secretaria estaria autorizada a registrar a presença dos Deputados que fizessem uso da palavra nas reuniões. Após os esclarecimentos, usaram da palavra o Relator, Deputado Aécio Neves; os Deputados Delegado Pablo e Benes Leocádio, Vice-Presidentes; e os Deputados Silvio Costa Filho, Júlio Cesar, Rodrigo de Castro, Otto Alencar Filho, General Peternelli, Vermelho e Luizão Goulart. ENCERRAMENTO: O Presidente, por fim, informou que as convocações de reunião seriam realizadas pelo sistema Infoleg Comunica, e, nada mais havendo a tratar, convocou reunião para o dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, para apresentação do Plano de Trabalho do Relator e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos. E, para constar, eu __________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Eduardo Bismarck ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.