Às dez horas e vinte e dois minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento, Tiago Dimas e Emanuel Pinheiro Neto - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Charlles Evangelista, Jesus Sérgio e Lourival Gomes - Titulares; Augusto Coutinho, Enio Verri, Glaustin Fokus, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Robério Monteiro e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Herculano Passos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Helder Salomão e Vander Loubet. Justificou a ausência o Deputado Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 33ª Reunião Ordinária Deliberativa e 34ª Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias 04 e 05 de setembro respectivamente. Por solicitação do Deputado Emanuel Pinheiro, foi dispensada a leitura das Atas. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos no período de 02 a 06 de setembro foi previamente enviada por e-mail, dispensando-se a sua leitura. Acusou o recebimento do Ofício nº PR-337/2019, do Instituto dos Advogados Brasileiros, o qual aprovou parecer em face da Indicação nº 30/2109, que altera a Lei nº 12.741/2018, para exigir informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos no preço de venda de mercadorias e serviços.  Comunicou também que as designações de relatoria, realizadas nos dias 04 e 10 de setembro, foram publicadas no Diário da Câmara e estão disponíveis para consulta na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a restrição orçamentária no CNPq para o pagamento de bolsas aos estudantes e pesquisadores".  O Deputado Otaci Nascimento subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial". Os Deputados Otaci Nascimento e Tiago Dimas, subscreveram o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.263/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Leitura do parecer do Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator.  5 - PROJETO DE LEI Nº 7.760/2017 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo (FNDF)" RELATOR: Deputado OTACI NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição. Leitura do parecer do Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e três minutos, antes, porém, convocou os senhores membros para Reunião de Audiência Pública destinada a debater "O Sínodo da Amazônia e a relevância da Zona Franca de Manaus", a ser realizada em seguida no mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.