Às onze horas e vinte e oito minutos do dia doze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Luiz Bassuma, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Moreira Franco, Nelson Meurer, Osmânio Pereira, Robério Nunes, Salvador Zimbaldi e Sebastião Madeira - Titulares; Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, Hamilton Casara, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luciano Zica e Manoel Salviano - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Caldas, Josias Quintal, Mauro Passos, Nicias Ribeiro, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Renildo Calheiros e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia cinco de novembro do corrente. O Deputado Nelson Meurer solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia designado o Deputado Moreira Franco representante desta Comissão para participar do Seminário "O Mercado de Petróleo e o Gás Natural no Brasil", promovido pelo grupo "O Dia de Comunicação", no próximo dia quatorze de novembro, às nove horas, na Federação do Comércio do Rio de Janeiro - FECOMERCIO/RJ, na cidade do Rio de Janeiro, para o que obteve a anuência do Colegiado. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.618/03 - do Sr. Mauro Passos - que "regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.636/2003). Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.636/2003 e da Emenda da Comissão nº 01/2003-CME, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que solicitou a retirada de pauta do referido Projeto, devido à ausência do Autor, tendo o Plenário anuído à solicitação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, que comentou sobre a necessidade de veto, por parte do Presidente da República, ao Projeto de Lei nº 6.381, de 2002, na Câmara dos Deputados, denominado Projeto de Lei nº 16/2003, no Senado Federal. Falou, ainda, sobre a matéria, o Deputado Luiz Carlos Santos. O Senhor Presidente concedeu, logo após, a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que informou aos membros da Comissão que apresentaria, na próxima semana, requerimentos solicitando informações que irão compor o Relatório da Proposta de Fiscalização e Controle nº 7, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização sobre a política de regulação do setor de combustíveis, quanto aos aspectos de distribuição, transporte, adulteração e cartelização", da qual é Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião ordinária e de audiência pública para quarta-feira, dia 19, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado José Janene, Presidente.