A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.664/2018 e do PL nº 2.629/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.664/2018 com emenda, e pela rejeição do PL nº  2.629/2019, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sergio Souza, contra o voto do Deputado Paulo Ganime.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sergio Souza - Presidente, Giovani Feltes, Júlio Cesar e Vinicius Farah - Vice-Presidentes, Afonso Florence, Alê Silva, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flavio Nogueira, Gil Cutrim, Glaustin Fokus, Gleisi Hoffmann, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Lucas Redecker, Luis Miranda, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sidney Leite, Walter Alves, Aliel Machado, Bruna Furlan, Celso Maldaner, Charlles Evangelista, Chiquinho Brazão, Christiane de Souza Yared, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Gilberto Nascimento, Idilvan Alencar, Kim Kataguiri, Laercio Oliveira, Lafayette de Andrada, Marcelo Ramos , Marlon Santos, Paula Belmonte, Paulo Azi e Santini.

Sala da Comissão, em 11 de setembro de 2019.

Deputado SERGIO SOUZA
Presidente