Às dez horas e vinte e seis minutos do dia treze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros, Presidente; Tarcisio Zimmermann - Vice-Presidente; Daniel Almeida, Dimas Ramalho, João Fontes, Milton Cardias, Paulo Rocha e Washington Luiz - Titulares; Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Júlio Delgado, Laura Carneiro e Welinton Fagundes - Suplentes. ABERTURA: O senhor Deputado Tarcísio Zimmermann, no exercício da presidência,  declarou abertos os trabalhos e informou que a audiência pública destinava-se a debater o tema "Trabalho Doméstico Infantil e a Exploração Sexual Comercial de Crianças no Brasil", a requerimento da Deputada Laura Carneiro. Dando prosseguimento, convidou os palestrantes, Senhores Renato Mendes, representante da Organização Internacional do Trabalho - OIT; Nilda Moraes, gerente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; Eliane Araque dos Santos, Sub-Procuradora do Trabalho, em exercício; e Vicente de Paula Faleiros, Coordenador-Geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA, para comporem a Mesa e colocou o microfone à disposição de cada um para proferirem suas exposições. Após  a exposição do Senhor Renato Mendes, o Presidente em exercício, Deputado Tarcício Zimmermann,  passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Laura Carneiro. Ao término da exposição dos convidados, a Presidenta em exercício iniciou a fase dos debates. Usaram da palavra os Deputados Laura Carneiro, Ann Pontes, Milton Cardias, João Fontes e Paulo Rocha. Durante os debates, a Deputada Ann Pontes substitutiu, por alguns minutos, a Deputada Laura Carneiro na direção dos trabalhos . A Presidenta em exercício, Deputada Laura Carneiro, concedeu a palavra a cada um dos convidados para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte e nove minutos, a Deputada Laura Carneiro, no exercício da presidência, agradeceu a presença de todos, especialmente dos convidados, e convocou reunião de audiência pública para o próximo dia 18 do corrente, às 14 horas e trinta minutos, no Plenário 12. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Tarcísio Zimmermann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.