Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Felício Laterça, Gilberto Nascimento, Norma Ayub e Ossesio Silva - Titulares; Dr. Frederico, Edna Henrique, Flávia Morais, Lourival Gomes, Miguel Lombardi e Rejane Dias – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eros Biondini, Fred Costa, Geovania de Sá, Guiga Peixoto, Leandre, Lídice da Mata, Reginaldo Lopes e Vinicius Farah. Abertura: Havendo número regimental, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária de 4 de setembro. O Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a ata foi aprovada. Expediente: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) informou que nos dias 4 e 6 de setembro de 2019, foram feitas as seguintes designações de relatoria: Ao Deputado Denis Bezerra - PROJETO DE LEI Nº 2.759/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais". (Apensados: PL 5206/2013 (Apensado: PL 6972/2013) e PL 1829/2015). À Deputada Geovania de Sá - PROJETO DE LEI Nº 4.170/19 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor que a pena para o crime de abuso de incapaz seja aumentada em um terço quando praticado por descendente de primeiro grau de pessoa que sofra de alienação ou debilidade mental". À Deputada Leandre - PROJETO DE LEI Nº 4.766/19 - dos Srs. Denis Bezerra e Lídice da Mata - que "altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, para estabelecer diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, e dá outras providências". Ato contínuo, informou que a Comissão recebeu a seguinte correspondência: Convite para a Reunião da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul -ALRS, na presente data, para tratar do Calendário de ações para defender Porto Alegre, como sede da 3ª Assembléia Mundial sobre Envelhecimento (3ª AME), que a ONU organizará na América Latina ou Caribe em 2022; e discutir os avanços da organização do V Fórum Social Mundial da População Idosa, Pessoas com Deficiência e Diversidades, com apresentação de propostas de captação de recursos, materiais promocionais, programação. Ordem do Dia: 1 -REQUERIMENTO Nº 61/2019 – da Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) -  Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial - PL 3515/2015 - Superendividamento do Consumidor, com a finalidade de debater a violência financeira que "consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso. Discutiu a matéria a Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Flávia Morais (PDT/GO). 2. PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ) – Susta o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Relatora: Deputada Lídice Da Mata. Em 4/9/2019, foi retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência da relatora, Deputada Lídice Da Mata (PSB/BA). Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência da relatora, Deputada Lídice Da Mata (PSB/BA).  3. PROJETO DE LEI Nº 1418/2007 – dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências. Relator: Denis Bezerra (PSB-CE). Parecer: pela aprovação deste, do pl 2503/2007, do pl 2791/2008, do pl 2967/2008, do pl 3107/2008, do pl 3315/2008, do pl 1619/2011, do pl 7243/2014, do pl 1485/2015, do pl 3799/2015, do pl 9256/2017, do pl 7258/2014, do pl 7580/2014, do pl 6198/2016, do pl 7408/2017, do pl 1893/2015, do pl 3241/2015, do pl 3798/2015, do pl 9637/2018, do pl 3780/2019, do pl 3783/2019, do pl 7409/2017, do pl 9636/2018, do pl 1285/2019, do pl 1981/2019, e do pl 2340/2019, apensados, com substitutivo. Em 28/082019, foi retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Farah. RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. Retirado de pauta, em virtude de Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Vinicius Farah, aprovado em 28/8/2019. Em 4/9/2019, foi retirado de pauta, de ofício, pelo Relator, Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Foi retirado de pauta, de ofício, pelo Relator, Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). 4. Projeto de Lei n. 205/2019 – do Deputado Roberto de Lucena -  Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional. Relatora: Rejane Dias (PT-PI). Parecer: pela aprovação. Foi proferido o parecer pela Relatora. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) encerrou os trabalhos.  Antes, porém, convocou, Audiência Pública, na sequência, sobre o "Impacto da educação na qualidade de vida da pessoa idosa", no mesmo Plenário, atendendo ao Requerimento de nº 59/2019, da Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), com aproveitamento de painel em caso de concordância dos presentes. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, ________________________, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.