Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Alexandre Leite, Aureo Ribeiro, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Júnior Mano, Léo Moraes, Luis Tibé, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal e Talíria Petrone - Titulares; Aliel Machado, Angela Amin, Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Darcísio Perondi, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Evandro Roman, Francisco Jr., Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., Lucas Redecker, Olival Marques, Paulo Magalhães, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Rogério Peninha Mendonça, Sanderson, Sóstenes Cavalcante, Túlio Gadêlha, Vicentinho Júnior, Zé Silva e Zeca Dirceu – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alcides Rodrigues, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Fred Costa, General Peternelli, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Marcel Van Hattem e Ted Conti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Oliveira Maia, Beto Rosado, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Edilázio Júnior, João H. Campos, Josimar Maranhãozinho, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Shéridan e Wilson Santiago. Compareceram, ainda, os estudantes de direito Ismael Gomes de Oliveira, Márcia Ribeiro de Andrade e Zoe Maria Fernandez Martinez. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que havia sobre a mesa um Requerimento de votação nominal do Requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente, de autoria da Deputada Maria do Rosário. O Presidente, de ofício, concedeu a votação nominal. Assim, restou prejudicado o referido Requerimento de votação nominal do Requerimento de alteração da ordem dos trabalhos. Ato contínuo, o Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente, de autoria da Deputada Maria do Rosário, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Encaminharam a votação, favoravelmente, a Deputada Maria do Rosário e, contrariamente, a Deputada Bia Kicis. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, a Minoria e os partidos PT, PSL, PL, PSD, REPUBLICANOS, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PODE, PSOL, PSC, NOVO, AVANTE, PATRIOTAS e PV. Comunicaram obstrução à Mesa a Oposição e os partidos PSB, PDT, PSOL, CIDADANIA e REDE. Às dez horas e cinquenta e oito minutos, iniciou-se a votação nominal, e, às onze horas e quarenta e sete minutos, encerrou-se. Apurou-se o seguinte resultado: trinta e um votos sim, um voto não, nenhuma abstenção; no total de trinta e dois votos válidos e dez obstruções. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Pedro Lupion, Maria do Rosário, Sóstenes Cavalcante, José Guimarães, Samuel Moreira, Darci de Matos, Talíria Petrone e Gilson Marques. No decorrer da Reunião, o Presidente retirou, de ofício, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2014, item um da pauta, a pedido do Relator, Deputado Fábio Trad, restando prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fábio Trad; a Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2018, item dois da pauta, por acordo, restando prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Sanderson, João Roma, Lucas Redecker, Talíria Petrone e Maria do Rosário; a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2019, item três da pauta, por acordo; o Projeto de Lei nº 1.768/2011, item sete da pauta, por acordo, restando prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone; o Projeto de Lei nº 7.883/2017, item quatorze da pauta, por acordo, restando prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone; o Projeto de Lei nº 2.565/2019, item dezesseis da pauta, por acordo, restando prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Pastor Eurico, Sóstenes Cavalcante, Talíria Petrone e Maria do Rosário; o Projeto de Lei nº 4.535/2016, item vinte da pauta, por acordo, restando prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias; o Projeto de Lei nº 3.260/2015, item vinte e dois da pauta, por acordo, restando prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone e Maria do Rosário e o Projeto de Lei nº 483/2019, item vinte e seis da pauta, por acordo. ENCERRAMENTO: Em face da evidente falta de quórum durante a votação do Requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.