ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato - Presidente; Neri Geller, Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vermelho, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues , Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Cleber Verde, Darci de Matos, Diego Garcia, Enéias Reis, Enrico Misasi, General Girão, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Paulo Bengtson, Rodrigo Agostinho, Santini, Sergio Souza, Sergio Toledo, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Pastor Eurico e Shéridan, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Cristiano Vale, Heitor Schuch, Junior Lourenço, Luiz Carlos, Marcelo Moraes e Vilson da Fetaemg. Justificou a ausência o Deputado Cristiano Vale. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente da comissão, Deputado Fausto Pinato, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 04 de setembro do ano corrente. O Deputado Nelson Barbudo requereu a dispensa de leitura da Ata em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – O Presidente anunciou o recebimento dos Ofícios GDRP 41/19 e 1282/19/GP, os quais justificam ausências dos Deputados Roberto Pessoa e Jerônimo Goergen, respectivamente. ORDEM DO DIA – A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Extinção do passivo do Funrural"". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição do Deputado Vinícius Poit. 2 - REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Porto Velho, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da regularização fundiária no Estado de Rondônia". APROVADO com subscrição da deputada mara rocha com a inclusão do Acre. 3 - REQUERIMENTO Nº 141/2019 - dos Srs. Frei Anastacio Ribeiro e João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária 2020 para os temas relacionados ao rural". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Valmir Assunção. APROVADO com votos contrários dos Deputados Valmir Assunção, Frei Anastácio, Marcon e João Daniel. 5 - REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional". Encaminhou a votação o autor e os Deputados Marcon e Domingos Sávio. RETIRADO DE PAUTA pelo autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Seminário para debater as Instruções Normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e atual política de preço de leite no RS". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Jose Mario Schreiner. APROVADO com subscrição dos Deputados José Mário Schreiner, Domigos Sávio, Jerônimo Goergen, João Daniel e Evair Vieira de Melo. 7 - REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Quais medidas estão sendo estudadas para solucionar o endividamento agrícola e a publicação da Medida Provisória do Fundo de Aval, anunciada no lançamento do Plano Safra"". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição dos Deputados Marcon, Vinícius Poit e Emidinho Madeira. 8 - REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O que falta para a implementação do RenovaBio e os reflexos para o agronegócio"". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Vinícius Poit. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.820/2019 - da Sra. Tia Eron - (PLC 47/2017) - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras". RELATORA: Deputada MARA ROCHA. PARECER: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao PL 3820/2019 da relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados João Daniel, Sergio Tolentino, Raimundo Costa e Valmir Assunção. APROVADO por unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Curitiba, situado no Município de Iramaia, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA. PARECER: pela aprovação. Deputado Frei Anastácio Ribeiro apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminhou a votação do requerimento o autor. Em votação, aprovado o requerimento. RETIRADO DE PAUTA a requerimento de deputado. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais"". RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás"". RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Tito, em 14/08/2019. Deputado Frei Anastácio Ribeiro apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação do requerimento o autor e a Deputada Magda Mofato. Em votação, aprovado o requerimento. RETIRADO DE PAUTA a requerimento de deputado. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017. Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.779/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 28/08/2019. Relator leu o parecer, em 28/08/2019. Discutiram a matéria os Deputados Marcon, João Daniel, Lucio Mosquini, Frei Anastácio Ribeiro e Aline Sleutjes. Apresentou Voto em Separado o Deputado João Daniel. Apresentado Requerimento conjunto de Verificação de Votação pelos Deputados Marcon, João Daniel e Caroline de Toni. Resultado da Votação Nominal: 27 a favor e 4 obstruções. APROVADO o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.356/2019 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Rejeitado o Parecer do Relator Frei Anastácio Ribeiro e designado Relator Substituto o Deputado Alceu Moreira. O Parecer vencido passa a constituir Voto em Separado. APROVADO o Parecer Substituto contra os votos dos Deputados João Daniel, Frei Anastacio Ribeiro e Valmir Assunção. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Evair Vieira de Melo leu o Parecer. VISTA ao Deputado João Daniel. 17 - PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensado: PL 9795/2018) RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 9.407/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários". (Apensado: PL 930/2019) RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 930/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. O Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Deputado Jose Mario Schreiner. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.979/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências" RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bosco Costa, em 14/08/2019. Discutiram a matéria os Deputados Jose Mario Schreiner, Celso Maldaner, Marlon Santos e Lucio Mosquini. APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. 22 - PROJETO DE LEI Nº 737/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais". (Apensado: PL 1986/2019 (Apensado: PL 3932/2019)) RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1986/2019 e do PL 3932/2019, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o Parecer. VISTA conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a fala aos deputados inscritos para comunicações parlamentares. Falaram nesta oportunidade os Deputados Schiavinato, Evair Vieira de Melo e Pedro Lupion. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública marcada para o dia 12/09/2019, quinta-feira, às 09h30, no Plenário 06, para tratar sobre "Criminalidade e Segurança no Campo". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx