Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dez de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, do Senado Federal, que "altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo", e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os deputados: João Maia - Presidente; Lucas Redecker e Geninho Zuliani - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim - Relator; Aroldo Martins, Coronel Tadeu, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Franco Cartafina, Gil Cutrim, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Márcio Marinho, Nelson Barbudo, Rodrigo Coelho e Vermelho - Titulares; Hildo Rocha, Lafayette de Andrada, Rubens Bueno, Vinicius Poit e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Acácio Favacho, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Flávia Morais, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Eduardo Bismarck, Felipe Carreras, Gurgel, João Carlos Bacelar, Lucas Gonzalez, Mauro Lopes, Neri Geller, Odair Cunha, Orlando Silva, Otoni de Paula e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 4 de setembro de 2019. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente infomou o calendário dos próximos eventos a serem realizados pela comissão fora do Distrito Federal e solicitou aos parlamentares que desejarem participar que enviem e-mail para ce.parceriaspublicoprivadas@camara.leg.br. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a presente Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do requerimento 2/2019, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, com o tema PPPs, Concessões Públicas e Fundos de Investimento em Infraestrutura. Em seguida, convidou para compor a mesa de exposições as senhoras NATÁLIA MARCASSA DE SOUZA - Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias - SFPP do Ministério da Infraestrutura e MARTHA SEILLIER - Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Após, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por vinte minutos para a expositora Natália Marcassa de Souza. Como a senhora Natália precisaria se retirar da Audiência Pública para outro compromisso, as perguntas do relator e do Presidente da Comissão foram realizadas logo após sua apresentação. Em seguida, a senhora Natália respondeu aos parlamentares e pediu licença para se retirar do evento. Foi passada a palavra, então, à convidada Martha Seillier. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra o senhor relator, Deputado Arnaldo Jardim e o Deputado Kim Kataguiri. O Deputado João Maia passou a condução dos trabalhos ao Deputado Arnaldo Jardim, que, dando continuidade aos trabalhos da Audiência Pública, passou a palavra à expositora Martha Seillier, para responder às indagações realizadas e tecer suas considerações finais sobre o assunto. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Sergipe". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente dos trabalhos convocou reunião para o dia 16 de setembro de 2019, às 15 horas, na cidade de Salvador - Bahia e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta comissão.