Às quinze horas e quatro minutos do dia dez de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Studart - Presidente; Darci de Matos - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Capitão Wagner, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Denis Bezerra, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Elias Vaz, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Trad, Fred Costa, Léo Moraes, Mariana Carvalho e Vavá Martins - Titulares; Gil Cutrim, Maurício Dziedricki e Pedro Lupion - SuplentesCompareceram também os Deputados Felício Laterça, Hercílio Coelho Diniz e Herculano Passos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Celso Sabino, Daniel Coelho, David Miranda, Delegado Antônio Furtado, Dr. Frederico, Filipe Barros, Gutemberg Reis, Júnior Mano, Juscelino Filho, Marcelo Ramos , Pinheirinho, Professor Joziel e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que haviam sido recebidos e que daria como lidos os seguintes expedientes: pedidos de escusa do Deputado Aureo Ribeiro referentes às reuniões dos dias 25/06 e 21/08/2019; e do Deputado Denis Bezerra, do dia 21/08/2019. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater sobre o Projeto de Lei 1.095/2019". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Enéias Reis - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1095/19". APROVADO. O Presidente passou a presidência para o Deputado Gil Cutrim. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Célio Studart - (PL 1095/2019) - que "requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública objeto do Requerimento n° 13/2019" APROVADO. A presidência retornou para o Deputado Célio Studart. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Celso Sabino - (PL 1095/2019) - que "requer a inclusão de convidados para o Seminário em Belém/PA sobre "a pena de Reclusão por Maus-tratos a animais", proposto pelo Requerimento nº 16/2019" APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Célio Studart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.