Às dez horas e dezenove minutos do dia onze de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Márcio Labre - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Fernando Rodolfo, Gilberto Abramo, Juninho do Pneu, Marcel Van Hattem e Ricardo Barros - Titulares; Adriano do Baldy, Átila Lins, Eduardo Braide, Elias Vaz, Hildo Rocha, Jorge Solla, José Nelto, Márcio Jerry, Padre João, Silvia Cristina e Silvio Costa Filho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Herculano Passos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro, Hugo Motta e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a situação das obras do "Programa Minha Casa Minha Vida no estado de Rondônia e em especial os empreendimentos Rondon I e Morar Melhor, contratadas no município e Ji-Paraná, estado de Rondônia"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "solicita o convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal e o Presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção para ouvir detalhes sobre as mudanças do novo programa de credito imobiliário para financiamento da casa própria". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Padre João - que "requer seja encaminhado ofício à ANTT, para fins de retificação do Aviso de Audiência Pública Nº10/20019, publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de julho de 2019 e inclusão de audiências públicas nas cidades de João Monlevade, para ouvir os interessados dos Municípios do Médio Piracicaba, e em Ipatinga para ouvir os interessados dos Municípios do Vale do Aço, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para Concessão da Rodovia BR-262/381/MG/ES" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ESTAR AUSENTE O AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de visita técnica e realização de reunião Pública para debater a situação das obras de duplicação, de concessão e acidentes da BR-262/381/MG/ES;" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ESTAR AUSENTE O AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir a fiscalização na qualidade dos serviços das empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. MÁRCIO JERRY. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/2016 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ESTAR AUSENTE O RELATOR. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. Vista ao Deputado Marcel Van Hattem, em 03/04/2019. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ESTAR AUSENTE O RELATOR. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/2016 - do Sr. Weliton Prado - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU)". RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. NÃO DELIBERADO. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. NÃO DELIBERADO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 162/2018 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 20/06/2018. NÃO DELIBERADO. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do relatório. NÃO DELIBERADO. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 26/2019 - do Sr. Carlos Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos nos contratos firmados entre a Petrobrás na gestão da Sra. Graça Foster e o escritório de advocacia do Sr. Felipe Santa Cruz, firmados em 2013 e 2014". RELATOR: Deputado MÁRCIO LABRE. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.