A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2003, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Juíza Denise Frossard.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Colbert Martins, Darci Coelho, Edmar Moreira, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, João Campos, João Paulo Gomes da Silva, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Mendonça Prado, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Roberto Magalhães, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vilmar Rocha, Wilson Santiago, Wilson Santos, Zenaldo Coutinho, Átila Lira, César Medeiros, Coriolano Sales, Fernando de Fabinho, Gonzaga Patriota, Jairo Carneiro, José Pimentel, Luiz Couto, Mauro Benevides, Odair, Paulo Afonso, Paulo Lima, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Washington Luiz, Wellington Roberto e Zelinda Novaes.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2003.

           Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
          Presidente