Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia dez de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmentalmente adequada dos rejeitos", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Evair Vieira de Melo - Presidente; Enrico Misasi, Marcelo Nilo e Felipe Rigoni - Vice-Presidentes; Geninho Zuliani - Relator; Alcides Rodrigues, Aroldo Martins, Carlos Chiodini, Charlles Evangelista, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Fernando Monteiro, Flávia Morais, Gervásio Maia, Glauber Braga, Glaustin Fokus, Joseildo Ramos, Nelson Barbudo, Orlando Silva, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha - Titulares; Dr. Frederico, Dra. Soraya Manato, Enéias Reis, Hildo Rocha, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Otto Alencar Filho, Rodrigo Agostinho e Rodrigo de Castro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Paulo Azi e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arnaldo Jardim, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, Domingos Sávio, Gustinho Ribeiro, Gutemberg Reis, Igor Timo, João Maia, Marco Bertaiolli, Rubens Otoni e Silvio Costa Filho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Quinta Reunião, realizada no período matutino, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 2/19 e 4/19, dos Deputados Geninho Zuliani e Joseildo Ramos, subscritos pelos Deputados Carlos Veras, Alice Portugal e Aroldo Martins, e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: Priscila Bernardes, Técnica do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Clovis Nascimento, Diretor Presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE; Oscar de Moraes Cordeiro Neto, Diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas - ANA; Firmino Filho, Prefeito de Teresina/PI e Segundo Vice-Presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Frederico Araújo Turolla, Sócio da Pezco Economics e Coordenador do REGULASAN no âmbito do antigo Ministério das Cidades; e Marcos Helano Fernandes Montenegro, Coordenador Geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário - ONDAS. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Geninho Zuliani, Fernando Monteiro e Joseildo Ramos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Durante a reunião, auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Enrico Misasi, Primeiro Vice-Presidente, e Charlles Evangelista. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de setembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx