Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Presidente; Rogério Silva, Zequinha Marinho e Davi Alcolumbre - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Amauri Robledo Gasques, Anivaldo Vale, Ann Pontes, Antonio Joaquim, Asdrubal Bentes, Babá, Celcita Pinheiro, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Luciano Castro, Maria Helena, Miguel de Souza, Nicias Ribeiro, Pauderney Avelino, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Ricarte de Freitas, Suely Campos, Terezinha Fernandes, Valdenor Guedes e Vanessa Grazziotin - Titulares; Agnaldo Muniz, Confúcio Moura, Dr. Benedito Dias, Hamilton Casara, Humberto Michiles, Ivo José, Marinha Raupp, Maurício Rabelo e Pastor Frankembergen - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo, Carlos Souza, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Jader Barbalho, Rose de Freitas e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Emendas ao Orçamento: 1 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão ao Orçamento Geral da União para 2004, referente a inclusão de infra-estrutura em assentamentos rurais do Incra na Região Amazônica." APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4 DO ACORDO DA COMISSÃO. 2 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão ao Orçamento Geral da União para 2004, referente a ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para o zoneamento ecológico e econômico na Região Econômico." APROVADA A EMENDA, PARA SER ATENDIDA ATRAVÉS DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 DO ACORDO DA COMISSÃO. 3 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão ao Orçamento Geral da União para 2004, referente a ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para a promoção da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico na Amazônia." APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3 DO ACORDO DA COMISSÃO. 4 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão de Emenda ao Orçamento para 2004, referente a ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para o combate a queimadas e proteção da Amazônia." REJEITADA 5 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para investimentos para educação escolar indígena na Região Amazônica." REJEITADA 6 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para incentivo ao transporte hidroviário na Região Amazônica." REJEITADA 7 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para implantação de quartéis na região fronteiriça na Região Amazônica." REJEITADA 8 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para investimentos em manejo florestal na Região Amazônica." APROVADA A EMENDA, PARA SER ATENDIDA ATRAVÉS DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 DO ACORDO DA COMISSÃO. 9 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para investimentos para saúde indígena na Região Amazônica" REJEITADA 10 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/03 - do Sr. Átila Lins - "acréscimo no valor de oitenta milhões de reais no valor destinado ao Programa Calha Norte, para a ação "Implantação de Infra-estrutura nos Municípios mais Carentes da Região da Calha Norte"." APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 DO ACORDO DA COMISSÃO. 11 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 11/03 - do Sr. Rogério Silva - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para acréscimo no valor da ação: Instalação de equipamentos em sítios operacionais do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM." REJEITADA 12 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de ampliar o fomento a projetos de gestão ambiental e desenvolvimento sustentável na Amazônia." APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 DO ACORDO DA COMISSÃO. 13 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 13/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado ao Programa Nacional de Ecoturismo - do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de ampliar o apoio à implantação de infra-estrutura nos pólos ecoturísticos na Região Amazônica." REJEITADA 14 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 14/03 - do Sr. Átila Lins - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para ampliar o valor da ação "Desenvolvimento de pesquisas para gestão e uso sustentável dos ecossistemas amazônicos"." REJEITADA 15 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 15/03 - do Sr. Paulo Rocha - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado à Gestão e Administração do Programa do Departamento de Polícia Federal." REJEITADA 16 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 16/03 - do Sr. Zequinha Marinho - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado ao Fomento a práticas de manejo e conservação de solo na Amazonia Legal." REJEITADA 17 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 17/03 - do Sr. Henrique Afonso - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, objetivando a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos na Região Amazônica." APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3 DO ACORDO DA COMISSÃO. 18 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 18/03 - do Sr. Humberto Michiles - "emenda ao Orçamento da União para 2004, para acréscimo no valor da ação Administração de Hidrovias" REJEITADA 19 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 19/03 - do Sr. Humberto Michiles - "emenda ao Orçamento da União para 2004, objetivando aumentar o valor da ação Manutenção de Embarcações na Região da Calha Norte - na Região Norte" REJEITADA 20 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 20/03 - do Sr. Humberto Michiles - "emenda ao Orçamento da União para 2004, objetivando aumentar o valor da ação Implantação de Centros Vocacionais Tecnologicos na Região Amazônica" APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3 DO ACORDO DA COMISSÃO. 21 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 21/03 - do Sr. Humberto Michiles - "emenda ao Orçamento da União para 2004, objetivando aumentar o valor para a ação Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA" REJEITADA 22 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 22/03 - do Sr. Miguel de Souza - "emenda ao Orçamento da União para 2004, sugerindo o acréscimo de cem milhões de reais, destinado ao Ministério dos Transportes - Corredor Fronteira Norte - para construção de pontes sobre o Rio Madeira na BR-319 e na BR-364." REJEITADA B - Emendas ao Plano Plurianual: 23 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 1/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente ao valor proposto pelo Poder Executivo para a promoção da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico na Amazônia." APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 3 DO ACORDO DA COMISSÃO. 24 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 2/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente o valor proposto pelo Poder Executivo para o combate de queimadas e proteção da Amazônia." REJEITADA 25 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 3/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente a ampliação do valor Proposto pelo Poder Executivo para o zoneamento ecológico e econômico da região Amazônica." APROVADA A EMENDA, PARA SER ATENDIDA ATRAVÉS DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 2 DO ACORDO DA COMISÃO. 26 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 4/03 - da Sra. Ann Pontes - "sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente a infra-estrutura em assentamentos rurais do INCRA na Região Amazônica." APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 4 DO ACORDO DA COMISSÃO. 27 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 5/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "propõe acréscimo no valor de 80 milhões de reais, para o projeto de implantação de infra-estrutura básica nos municípios mais carentes da região da calha norte." APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 1 DO ACORDO DA COMISSÃO. 28 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 6/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "propondo o acréscimo no valor de 60 milhões para a coservação de rodovias na região da calha norte" REJEITADA 29 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 7/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "propondo o acréscimo no valor de 80 milhões para a implantação de unidades militares na região da calha norte" REJEITADA 30 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 8/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "Construção de Trechos Rodoviários nas BR dos Estados do Amapá, Roraima, Amazonas e Acre. Acréscimo no valor de R$ 800.000.000,00." REJEITADA 31 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 9/03 - da Sra. Perpétua Almeida -  "Emenda para Investimentos para saúde indígena na Região Amazônica" REJEITADA 32 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 10/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para investimentos para educação escolar indígena na Região Amazônica." REJEITADA 33 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 11/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para incentivo ao transporte hidroviário na Região Amazônica." REJEITADA 34 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 12/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para implantação de quartéis na região fronteiriça na Região Amazônica." REJEITADA 35 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 13/03 - da Sra. Perpétua Almeida - "Emenda para investimentos em manejo florestal na Região Amazônica" APROVADA A EMENDA, PARA SER ATENDIDA ATRAVÉS DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 2 DO ACORDO DA COMISSÃO. 36 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 14/03 - do Sr. Átila Lins - "sugestão de Emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento do valor destinado ao Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, para ser utilizado na ação Implantação da Infra-estrutura Básica nos municípios mais carentes da Região da Calha Norte." APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 1 DO ACORDO DA COMISSÃO. 37 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 15/03 - do Sr. Rogério Silva - "emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento dos valores alocados para a ação 1391 - Sítios operacionais do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM." REJEITADA 38 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 16/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento do valor destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - Ministério do Meio Ambiente, para a ação "Fomento a projetos de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia."" APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 2 DO ACORDO DA COMISSÃO. 39 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 17/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento do valor destinado ao Ministério do Meio Ambiente, para a ação "Apoio a implantação de infra-estrutura nos pólos ecoturísticos da Amazônia."" REJEITADA 40 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 18/03 - do Sr. Átila Lins - "emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento do valor destinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para ampliar o valor da ação "Desenvolvimento de pesquisas para gestão e uso sustentável dos ecossistemas amazônicos"." REJEITADA 41 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 19/03 - do Sr. Henrique Afonso - "emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento do valor destinado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, objetivando a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos na Região Amazônica." APROVADA A EMENDA, NA FORMA DA EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 3 DO ACORDO DA COMISSÃO. 42 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 20/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "implantação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Localidades com População inferior a 2.500 Habitantes e Áreas Rurais no valor de R$ 250.000.000,00" REJEITADA 43 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 21/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "implantação de Projetos Demonstrativos de Gestão Ambiental de Residuos Sólidos e de Redução da Contaminação em Áreas Urbanas de Municípios com População entre 30.000 e 250.000 habitantes no valor de R$ 40.000.000,00" REJEITADA 44 - EMENDA AO PLANO PLURIANUAL Nº 22/03 - do Sr. Valdenor Guedes - "emenda ao PPA 2004 - 2007, sugerindo o aumento do valor destinado ao Programa 1203 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, para ser aplicado na ação 6160 - Controlede de Surtos, Epidemias, Calamidades Públicas e Emergências Epidemiológicas." REJEITADA     E, para constar, eu ______________________, Márcio Vargas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.