A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 6.101/2002, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sandes Júnior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Fernando Gabeira, Hamilton Casara, Janete Capiberibe, João Alfredo, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Miguel Arraes, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Sandro Matos, Sarney Filho, André Luiz, Leonardo Monteiro, Marcelo Guimarães Filho e Ronaldo Vasconcellos.

Sala da Comissão, em 12 de novembro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente