Às quatorze horas e três minutos do dia dez de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Márcio Labre - Vice-Presidente; Daniela do Waguinho, Juninho do Pneu, Marcel Van Hattem e Ricardo Barros - Titulares; Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Elias Vaz, Felício Laterça, Hildo Rocha, Jorge Solla e Júnior Mano - SuplentesCompareceram também os Deputados Abílio Santana, Afonso Motta, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Charlles Evangelista, Evandro Roman, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Schiavinato e Vermelho, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Fernando Rodolfo, Gilberto Abramo, Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Léo Motta e Vinicius Gurgel. ABERTURA: o Senhor Deputado Ricardo Barros declarou abertos os trabalhos de Audiência Pública sobre Regulamentação de Lojas Francas em Municípios de Faixa de Fronteira, conforme Requerimento nº 48/2019, de sua autoria. O Presidente convidou para compor à Mesa: o Sr. PAULO ROBERTO DOGDANOV RAMOS, Gerente de Departamento, substituindo o Sr. ALBERTO SAMPAIO, Consultor de negócios do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO; Sr. DERSEU DE PAULA, Contador de Foz de Iguaçu; Sr. HERALDO TRENTO, Prefeito de Guaíra – PR; Sr. FAUSTO VIEIRA COUTINHO, Subsecretário de Administração Aduaneira, representando o Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Sr. OSCAR MÁRIO BENTANCUR, Representante da área aduaneira; Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - Comsefaz. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que fizessem suas exposições acerca do tema. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente concedeu a palavra à plateia para comentários ou interpelações. Os Deputados Vermelho, Schiavinato, Evandro Roman e Celso Maldaner, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, Cristiano Guerra, Prefeito de Foz de Iguaçu, Chico Brasileiro, Prefeito de Sant’ana do Livramento, Ico Charopen, Prefeito de Barracão, Marco Zandoná, Prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Zelírio Peron Ferrari, Vice-Presidente da Acil – Associação de Comércio e Indústria de Sant’ana do Livramento, Raed Ahmad Shweiki, e  Representante do Estado do Paraná em Brasília, Senhor Rubens Bueno II, fizeram suas ponderações. Por fim, o Presidente leu as perguntas que os internautas fizeram no portal e-Democracia e concedeu a palavra aos expositores, a fim de que respondessem questionamentos e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos palestrantes, dos demais Deputados e do público e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.