ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dez de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Luiz Nishimori - Vice-Presidente; Bosco Costa, Domingos Sávio, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Heitor Schuch, Juarez Costa, Junior Lourenço, Mara Rocha, Nelson Barbudo, Pastor Gildenemyr, Schiavinato, Tito, Vilson da Fetaemg e Zé Carlos - Titulares; Alcides Rodrigues , Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Célio Moura, Celso Maldaner, Christino Áureo, Diego Garcia, General Girão, Rodrigo Agostinho, Silvia Cristina e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceu também o Deputado Charlles Evangelista, como não-membro. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as): Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Fabiano Tolentino, Fausto Pinato, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Jose Mario Schreiner, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Vermelho e Zé Silva. Justificou ausência o Deputado Cristiano Vale. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Frei Anastácio, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 93/2019, de sua autoria e dos Deputados João Daniel e Célio Moura, tinha por finalidade debater sobre "o fechamento de unidades da rede de armazéns da Conab e sobre outras políticas públicas a cargo da empresa". Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: BRUNO SCALON CORDEIRO, Diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; GUILHERME SORIA BASTOS FILHO, Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; ANTONINHO ROVARIS, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; e MARCOS ROCHINSKI, Presidente da Coordenação da Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil - Contraf. Após breve explanação, o Presidente em exercício passou a palavra aos convidados. O Sr. Bruno Scalon Cordeiro disse que o planejamento da modernização da Conab começou em 2016 e terminou em 2018. Assim a atual diretoria está apenas implementando as mudanças que foram programadas, de forma técnica e após longo estudos. Os servidores e colaboradores das unidades extintas serão transferidos para outras unidades e não perderão seus empregos. A fim de melhor delinear como foi a mudança, pediu ao Presidente em exercício da CAPADR para que o Superintendente de Armazenagem - SUARM, Sr. Stelito Assis dos Reis Neto, pudesse fazer uma pequena apresentação. Deferido o pedido, o Sr. Stelito explicou que houve uma brusca redução dos recursos destinados à Conab, o que torna impossível continuar com a estrutura atual. Além disso, a iniciativa privada desenvolveu a infraestrutura de armazenagem em algumas regiões do Brasil. Assim, a Conab daria prioridade para locais onde não houvessem armazéns públicos e usaria a parceria público privado nas demais, se for necessário. Por fim, fez uma apresentação e explicou, com dados, como foram estabelecidos os critérios para definir quais armazéns continuariam a ser mantidos e quais seriam fechados pela Conab. O Sr. Guilherme Soria Bastos Filho, por sua vez, fez uma apresentação para explicar quais são as políticas públicas executadas pela Conab, em especial, os programas de aquisição e doação de alimentos. O Sr. Bruno Scalon Cordeiro aproveitou a oportunidade para apresentar dados sobre os alimentos entregues aos quilombolas e aos indígenas. O Sr. Antonino Rovaris criticou como está sendo feito a reforma, pois, nos anos 90 aconteceu o mesmo, quando armazéns privados foram contratados por preços altíssimos e houveram desvios de mercadorias. Tem-se que valorizar a agricultura familiar, mas a reforma não explicou como vai fazer. A Conab só cumpre o seu papel dentro do campo social e, com o orçamento atualmente destinado, não o cumprirá. A Conab ficará sem armazenamentos estratégicos. Ainda, não se explicou como seria a venda dos armazéns fechados nem como seria o processo de regulação de preços através da estocagem de alimentos, quando houver o preço baixo, ou na venda, quando estiver alto ou escassos os produtos no mercado. Questionou se o Conselho Diretor do PAA ainda existe. O Dep. Célio Moura assumiu a presidência às 11h21. O Sr. Marcos Rochinski criticou os critérios utilizados para o processo de modernização da Conab. Sem armazenamento, não haverá soberania alimentar em caso de alguma catástrofe ou intempéries que afetem a produção. A Conab é estratégica. Se os armazéns forem públicos ou privados, não tem problema, mas se a Conab for para a iniciativa privada, com possível privatização, os novos donos não teriam compromissos em pensar a estratégica de soberania nacional, na segurança alimentar, mas apenas nos seus ganhos próprios. Não é contra usar armazéns privados, mas o importante é que as políticas públicas devem funcionar. Disse que a agricultura não pode viver de migalhas, a Conab não deve viver de emendas parlamentares, mas de recursos específicos e suficientes que o governo deve planejar e implementar, pelo que cobrou posicionamento do atual governo. O presidente passou a palavra aos Deputados Inscritos: Wilson da Fetaemg, Frei Anastácio, Célio Pinto, Alcides Rodrigues, Carlos Henrique Gaguim, Silvia Cristina, Benes Leocádio e Tito. Falaram também membros da plateia: Jô Queiroz, auxiliar de administração/financeira da Conab; e Doris Cerqueira, Presidente da Associação dos Empregados da Conab. O Presidente em Exercício, Dep. Celio Moura, propôs criar um documento e enviar ao Presidente com as preocupações e insatisfações dos Deputados Federais contra o fechamento das unidades da Conab. Logo após, a presidência retornou ao Dep. Frei Anastácio, às 12h21. Após as considerações finais dos palestrantes, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os senhores deputados a participarem da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia onze de setembro, quarta-feira, às 10 horas, neste plenário, para a discussão e votação das matérias constantes na pauta. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Frei Anastácio Ribeiro, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx