Às dez horas e onze minutos do dia dez de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmentalmente adequada dos rejeitos", e apensados, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Evair Vieira de Melo - Presidente; Marcelo Nilo e Felipe Rigoni - Vice-Presidentes; Geninho Zuliani - Relator; Alcides Rodrigues, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Fernando Monteiro, Gervásio Maia, Glauber Braga, João Maia, Nelson Barbudo e Tiago Mitraud - Titulares; Adriana Ventura, Darcísio Perondi, Hildo Rocha, João Roma, Ricardo Barros, Rodrigo Agostinho e Samuel Moreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Zacharias Calil, Fred Costa e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira, Enrico Misasi, Flávia Morais, Glaustin Fokus, Gustinho Ribeiro, Gutemberg Reis, Igor Timo, Joseildo Ramos, Marco Bertaiolli, Orlando Silva, Rubens Otoni, Silvio Costa Filho e Túlio Gadêlha. ABERTURA: O Segundo Vice-Presidente, Deputado Marcelo Nilo, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Quarta Reunião, realizada no dia cinco de setembro de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida a relação das seguintes correspondências recebidas, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofícios 72 e 73/2019, da Procuradoria Geral da República, em que encaminham Nota Técnica acerca do PL 3261/2019; 2) Comunicado do Deputado Nelson Barbudo em que justifica sua ausência na Reunião do dia três de setembro de dois mil e dezenove por compromissos político-partidários. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 2/19, 4/19 e 11/19, dos Deputados Geninho Zuliani e Joseildo Ramos, subscritos pelos Deputados Carlos Veras, Alice Portugal e Aroldo Martins, e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Edison Carlos, Presidente do Instituto Trata Brasil - ITB; Ary José Vanazzi, Prefeito de São Leopoldo/RS e Presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM; e Pedro Henrique Fiorelli, Diretor do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - SINDCON. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Geninho Zuliani, Ricardo Barros, Fernando Monteiro, Samuel Moreira, Coronel Chrisóstomo, Felipe Rigoni, Eduardo Costa, Domingos Sávio e Darcísio Perondi. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico, com os seguintes convidados: Manuela Coutinho Domingues Marinho, Diretora Presidente da COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento; Stevens Rehen, professor titular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, pesquisador do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR), membro da Academia de Ciências da América Latina e membro afiliado da Academia de Ciências do Mundo em Desenvolvimento (TWAS); Patrícia Pestana Garcez, do Instituto de Ciências Biomédicas (ICS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Instituto D’Or; e Renato José Reis Molica, professor associado da Universidade Federal Rural de Pernambuco, docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPCIAM), aprovado pela CAPES (2018) e membro do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agroecologia e Agricultura Familiar e Camponesa (AGROFAMILIAR)". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Igor Timo - que "requer a realização de Audiência Pública com membro das Concessionárias Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a inclusão do convidado Márcio Matheus, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana - SELURB, na audiência pública prevista para oito de outubro, que vai tratar sobre a conexão entre resíduos sólidos, recursos hídricos e o saneamento básico no Brasil". EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o mesmo dia, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx