Às quinze horas e um minuto do dia três de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Sidney Leite e Da Vitoria - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Afonso Florence, Alcides Rodrigues , Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Bosco Saraiva, Cacá Leão, Carlos Jordy, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Darci de Matos, Eduardo Braide, Eduardo Cury, Elias Vaz, Enio Verri, Enrico Misasi, Félix Mendonça Júnior, Filipe Barros, Glaustin Fokus, Hugo Motta, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Léo Moraes, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Nilo, Marcos Aurélio Sampaio, Reginaldo Lopes, Santini, Vitor Lippi e Zé Neto - Titulares; Alencar Santana Braga, Alessandro Molon, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eli Borges, Felipe Rigoni, Fernanda Melchionna , Gastão Vieira, General Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, José Ricardo, Joseildo Ramos, Luiz Nishimori, Marcelo Ramos , Márcio Jerry, Otto Alencar Filho, Pastor Gildenemyr, Paulo Azi, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Renata Abreu, Roberto Pessoa e Vicentinho Júnior - Suplentes. Registraram também a presença os Deputados Charlles Evangelista, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Fred Costa, Gurgel, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Nereu Crispim, Pr. Marco Feliciano, Vander Loubet e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Bia Kicis, Celso Sabino, Christino Aureo, Clarissa Garotinho, Efraim Filho, Guiga Peixoto, João Carlos Bacelar, Marcelo Freixo, Pedro Paulo, Renildo Calheiros, Tadeu Alencar e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidos os seguintes expedientes, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão:Ofício nº 220/2019, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Marcelo Nilo (PSB/BA) para titular desta Comissão; Ofício nº 500/2019, da Liderança do PT, que indica o Deputado Zé Neto (PT/BA) para titular e o Deputado Joseildo Ramos (PT/BA) para suplente desta Comissão; Ofício nº 228/2019, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) para suplente desta Comissão; Correspondência da Fecomércio/MG, em que disponibiliza espaço físico em Belo Horizonte-MG para sediar seminário regional da Comissão; e Ofício do Deputado Luciano Caldas Bivar, em que encaminha cartilha contendo proposta de emenda substitutiva ao texto da PEC 45/19 (Reforma Tributária). ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública - O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Aspectos Econômicos da Reforma Tributária", em atendimento aos Requerimentos 1/19, do Dep. Marlon Santos, subscrito pelo Dep. Santini; 7/19, da Dep. Renata Abreu; 16/19, do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro; e 25/19, do Dep. Dr. Frederico. Convidados: GERMANO RIGOTTO, Ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários; NELSON MACHADO, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Ministro de Estado da Previdência Social (2005 - 2007), consultor e professor na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; PAULO RABELLO DE CASTRO, Economista e Ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e FELIPE SALTO, Economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente. O Presidente informou que foram convidados para esta audiência os senhores Armínio Fraga Neto, Antonio Correa de Lacerda e Carlos Alberto Sardenberg, mas, em razão de indisponibilidade de agenda, não puderam comparecer. O Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados para suas interpelações, seguindo a lista de inscrições. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos. Fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Alexis Fonteyne; Aguinaldo Ribeiro; Paulo Teixeira, pela Oposição; e Zé Neto. 1 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Vermelho - (PEC 45/2019) - que "solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP)". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Enéias Reis - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Júlio Cesar - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Wellington Roberto - (PEC 45/2019) - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF)". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - (PEC 45/2019) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dez de setembro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.