Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e dezoito minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados João Maia - Presidente; Perpétua Almeida - titular; Felício Laterça e Júlio Delgado – suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Efraim Filho, Eli Borges, Eros Biondini, Felipe Carreras, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, Jorge Braz, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior, Vinicius Carvalho e Weliton Prado. Abertos os trabalhos pelo Deputado Áureo Ribeiro, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a “Burocracia na retirada de medicamentos do Farmácia Popular”, nos termos do Requerimento de nº 48/2019, dos deputados Aureo Ribeiro e Ricardo Izar, com a presença dos seguintes convidados: Ediane de Assis Bastos, Coordenadora-Geral de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde; e Daniella Cristina Rodrigues Pereira, Coordenadora de Programas e Projetos da Gerência Regional de Brasília/Fiocruz. O Presidente da Federação Nacional dos Médicos, senhor Marcos Gutemberg Fialho da Costa, enviou expediente declinando do convite. Iniciando a fase das explanações, falou primeiramente a representante do Ministério da Saúde, que comentou que os requisitos exigidos para a dispensação são necessários para evitar fraudes. O Ministério da Saúde assumiu que o programa tem burocracias, mas que são necessárias, apesar de não ter um levantamento do percentual de fraudes ocorridas. Explicou que as sanções para quem frauda o programa vão do descredenciamento à aplicação de multas. Em seguida, falou a representante da FioCruz, que observou que inicialmente havia um termo de cooperação entre a Fio Cruz e o Programa Aqui tem Farmácia Popular, mas que a partir de 2017, com o acesso desse programa para a rede privada, o convênio com a Fiocruz foi interrompido. Dessa forma, a FioCruz não teria como se posicionar nessa audiência pública. Na fase dos questionamentos, o Deputado Áureo Ribeiro fez indagações, tais como o tratamento facilitado para pacientes com dificuldade de locomoção; o entendimento do Ministério da Saúde do PL 3.044/2019; os possíveis prejuízos com a simplificação do programa; e o orçamento do programa nos anos de 2016, 2017 e 2018. Em seguida, o Presidente leu as indagações dos internautas Francisco Ferreira e Luciana Oliveira, que participaram da reunião por meio do e-democracia. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes teceram suas considerações finais. O Deputado Áureo Ribeiro afirmou que apresentaria uma Proposta de Fiscalização e Controle, acionando a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, para levantar com mais transparência os dados solicitados na reunião, avançar nos debates e fortalecer o programa. Afirmou que não ficou satisfeito com as respostas apresentadas, pois é fundamental acabar com a burocracia, acreditar no cidadão brasileiro e facilitar o acesso a quem precisa de medicamentos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião ordinária de audiência pública, a ser realizada no dia dez de setembro de dois mil e dezenove, em plenário a ser definido, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Denise Rocha Mariano Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados .