Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados João Maia - Presidente; Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Fred Costa, Gurgel, Perpétua Almeida, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques e Ricardo Izar – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Braide, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Célio Moura, Celso Russomanno, Efraim Filho, Eli Borges, Eros Biondini, Felipe Carreras, Ivan Valente, Jorge Braz, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo e Uldurico Junior. O Deputado Acácio Favacho enviou expediente, justificando sua ausência nessa reunião. Ficou registrada a presença do Senador Rodrigo Cunha, a pedido do Deputado Franco Cartafina. Abertos os trabalhos pelo presidente, Deputado João Maia, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater o “Superendividamento”, nos termos do Requerimento de nº 51/2019, da Deputada Perpétua Almeida e do Requerimento de nº 53/2019, do Deputado Franco Cartafina, com a presença dos seguintes convidados: Andrey Vilas Boas de Freitas, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos, Integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional; Clarissa Costa de Lima, Diretora Adjunta da Revista de Direito do Consumidor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon; Filipe de Araújo Vieira, Presidente da Associação Brasileira de Procons - Procon Brasil; e Antonio Carlos Negrão, Diretor Jurídico da Federação Brasileira de Bancos – Febraban. O representante do Ministério da Economia enviou expediente, informando que não poderia comparecer à presente reunião. Após a composição da mesa, o Presidente consultou os membros da Comissão a respeito da possibilidade da senhora Patrícia Cardoso Maciel Tavares, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, fazer uso da palavra. Após a anuência do plenário, o Presidente concedeu a palavra à Defensora Pública, que falou da necessidade de uma regulamentação por meio do Projeto de Lei nº 3.515/2015 e seus apensos, para reduzir o número de consumidores superendividados. Em seguida, o Presidente pronunciou-se a respeito do tema da audiência. Afirmou que o percentual das famílias brasileiras endividadas é altíssimo e o restante das famílias que não estão endividadas não querem consumir para não se endividarem. Observou que seria fundamental o investimento de infraestrutura, para proporcionar a geração de emprego e renda para os brasileiros. O Presidente anunciou que passaria a condução dos trabalhos da audiência para os autores dos requerimentos objetos da reunião. Inicialmente, presidiu a Deputada Perpétua Almeida, que se pronunciou a respeito do superendividamento. A parlamentar alertou que muitas instituições financeiras oferecem crédito a trabalhadores em vias de se aposentar, antes mesmo de o benefício ter sido oficialmente concedido. A seguir, convidou o Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon para fazer sua explanação. Após a fala do representante da Senacon, falou a Diretora Adjunta da Brasilcon, que afirmou que as famílias endividadas querem pagar o que devem e limpar seus nomes. Finalizada a exposição da senhora Clarissa Costa de Lima, a Deputada Perpétua Almeida, concedeu a palavra ao Diretor Jurídico da Febraban ao mesmo tempo em que passou a condução dos trabalhos para o Deputado Franco Cartafina. O representante da Febraban afirmou que as instituições financeiras querem clientes que estejam no mercado de crédito, que estejam comprando e que possam solver todos os seus débitos. Ele informou que a entidade já contratou uma empresa para investigar esse suposto vazamento de informações do INSS. Em seguida, a palavra foi concedida ao Presidente da Procon Brasil, senhor Filipe de Araújo Vieira. Finalizando as exposições, falou o Integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional. Na fase dos questionamentos, o Deputado Franco Cartafina fez suas indagações aos convidados da Brasilcon e Febraban. O Deputado Franco Cartafina saudou os estudantes de Direito do UniCeub e aproveitou para fazer uma retrospectiva a respeito do tema que estava sendo debatido na audiência. Esclareceu que o objetivo era buscar uma forma de evitar que as pessoas fossem massacradas com ofertas abusivas; que a legislação assegurasse o mínimo para a subsistência de suas famílias e apontasse caminhos para aqueles que estão superendividados. Para o parlamentar o mérito do projeto de lei é o estabelecimento de regras para a conciliação. Em seguida, o Presidente leu a pergunta enviada pela internauta Amanda, por meio do e-democracia. O questionamento foi respondido pelos representantes da Senacon, da Brasilcon e da OAB. Encaminhando para o término da reunião, o Deputado Franco Cartafina teceu suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião ordinária deliberativa, a ser realizada no dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, no plenário oito, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Denise Rocha Mariano Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.