Às dezenove horas e quatro minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Fábio Trad, Lafayette de Andrada, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga – Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Gilberto Abramo, Hildo Rocha, João Campos, Marcelo Freixo e Orlando Silva. ABERTURA: Nos termos regimentais, a senhora Coordenadora, Deputada Margarete Coelho, deu início aos trabalhos, passando diretamente à ORDEM DO DIA. Anunciou a presença do Exmo. Sr. Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, convidado para apresentar análise das mudanças promovidas na legislação penal e processual penal, como contribuição aos trabalhos do GT Penal. Anunciou também a presença das seguintes autoridades: Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Juízes Federais da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Marcelo Mendes, Presidente, e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Primeiro Secretário. Dada a palavra ao convidado, este inicialmente anunciou a presença da senhora Juíza Federal Cíntia Brunetta, Secretária-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, e do senhor Gustavo Pontes Mazzocchi, Magistrado Instrutor em seu Gabinete, que o acompanhavam na reunião. O senhor Ministro, após fazer breve explanação sobre as propostas em estudo, entregou aos parlamentares presentes a “compilação de sugestões ao chamado ‘Pacote Anticrime’, que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa”, elaborado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, da qual é Diretor-Geral. A Deputada Margarete Coelho, tendo recebido o documento, prontificou-se a encaminhar aos parlamentares membros que não se faziam presentes a compilação a eles também dirigida. Usaram também da palavra os senhores Juízes Jayme Martins de Oliveira Neto e Fernando Marcelo Mendes. Após a apresentação dos convidados, usaram da palavra os(as) Deputados(as) Margarete Coelho, Paulo Teixeira, Fábio Trad, Subtenente Gonzaga, Lafayette de Andrada e Paulo Abi-Ackel, que assumiu a Presidência por solicitação da Coordenadora, que precisou se ausentar antes do término da reunião. Foi determinado à Secretaria que encaminhasse os documentos apresentados aos parlamentares ausentes. ENCERRAMENTO: Após as considerações finais do convidado a reunião foi encerrada às vinte horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.