Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia doze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, Jorge Pinheiro, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos e Wellington Roberto - titulares; Alberto Goldman, Eduardo Cunha, Jaime Martins, João Fontes, Luiz Carlos Hauly, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Osvaldo Reis, Reginaldo Lopes, Renato Cozzolino e Walter Feldman - suplentes. Compareceu também o Deputado Jovair Arantes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Eduardo Valverde, José Carlos Aleluia, Machado, Orlando Fantazzini, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. Justificou a ausência o Deputado Herculano Anghinetti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da quadragésima quarta reunião extraordinária deliberativa, realizada no dia onze de novembro de dois mi e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive a publicação do Tribunal de Contas da União de número dezenove a vinte e um de dois mil e três, Auditorias do Tribunal de Contas da União. Comunicou, ainda, o recebimento das seguintes correspondências: ofícios justificando ausência nas reuniões: no dia vinte e dois de outubro de dois mil e três, do Deputado Neucimar Fraga por encontrar-se na reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Violência; no dia onze de novembro de dois mil e três, do Deputado Wellington Roberto por encontrar-se em reunião com partidários no Estado da Paraíba; e no dia cinco de novembro de dois mil e três, do Deputado Agnaldo Muniz por encontrar-se na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 141/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocada a Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, custeada com Recursos do Governo Federal". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 143/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a crise envolvendo autoridades e agentes da Receita Federal". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 144/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação da Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem à Argentina, custeada com Recursos da União". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o senhor Cássio Casseb Lima, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação funcional e o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela, junto ao Banco do Brasil". O Requerimento Nº 154/03, do Sr. Luiz Carlos Hauly, foi aditado ao Requerimento Nº 147/03. O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Alberto Goldman, para encaminhar a matéria. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Cunha e João Magno. O Deputado João Magno requereu verificação de votação e sendo confirmada a ausência de quorum no Plenário, às onze horas e cinqüenta minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores Deputados para a Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia e com a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior em atendimento ao Relatório Prévio oferecido pelo Senhor Deputado Machado à Proposta de Fiscalização e Controle número quatro de dois mil e três, do senhor Deputado Wagner Lago, e ao Requerimento número setenta de dois mil e três, do Deputado Luciano Zica e Terezinha Fernandes, com a presença dos senhores: Luiz Pinguelli Rosa - Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRÁS; Jaconias de Aguiar - Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Sinval Zaidan Gama – Interventor da Companhia Energética do Maranhão S/A – CEMAR; e Fernando Antônio Pereira – Presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, que fará exposição sobre a "privatização da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR", amanhã, dia treze de novembro de dois mil e três, às dez horas, no Plenário 13; e convocado os senhores deputados para a reunião ordinária deliberativa do dia dezenove de novembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. Os demais itens da pauta não foram deliberados. E, para constar, eu _______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx