Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidenta; Maria do Rosário e Áurea Carolina - Vice-Presidentes; Alexandre Frota , Felício Laterça, Jandira Feghali, José Medeiros, Luciano Ducci, Luiz Lima, Luizianne Lins, Marcelo Calero, Tiririca, Túlio Gadêlha e Vavá Martins - Titulares; Adriana Ventura, Diego Garcia, Erika Kokay, Gurgel, Lincoln Portela, Paulo Teixeira, Santini e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Trzeciak, Edmilson Rodrigues e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Chico D'Angelo, Igor Kannário, Rubens Otoni, Tadeu Alencar e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia 28 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o requerimento da Deputada Maria do Rosário para inversão de pauta do item 7 (Projeto de Lei nº 10.095/2018), que foi apreciado na sequência. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para discutir questões relacionadas à apologia à ditadura, à tortura e às comemorações ao golpe civil-militar de 1964, objeto do Projeto de Lei nº 980, de 2015 e seus apensados". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LINCOLN PORTELA (PL-MG), DEP. MARCELO CALERO (CIDADANIA-RJ), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP). APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/2015 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. A Deputada Maria do Rosário assumiu a presidência da reunião. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.619/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura". (Apensados: PL 7804/2017 (Apensado: PL 2019/2019), PL 8058/2017, PL 8265/2017 e PL 825/2019 (Apensados: PL 937/2019, PL 1472/2019 e PL 3532/2019)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.532, de 1997. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados. Foi proferido PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (CVO 1), PELA DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS, E PELA REJEIÇÃO DO PL 7804/2017, DO PL 8058/2017, DO PL 8265/2017, DO PL 825/2019, DO PL 2019/2019, DO PL 937/2019, DO PL 1472/2019, E DO PL 3532/2019, APENSADOS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG), DEP. MARCELO CALERO (CIDADANIA-RJ), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ). A RELATORA ACATOU SUGESTÕES APRESENTADAS DURANTE A DISCUSSÃO E APRESENTOU NOVA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (CVO 2), DA DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PL 7804/2017, DO PL 8058/2017, DO PL 8265/2017, DO PL 825/2019, DO PL 2019/2019, DO PL 937/2019, DO PL 1472/2019, E DO PL 3532/2019, APENSADOS. A Presidenta reassumiu a condução da reunião. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.757/2007 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.407/2015 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências". (Apensado: PL 6596/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reconhece a música gospel como manifestação cultural. RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 - do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.095/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "confere o Título de "Capital Nacional das Etnias" à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Pompeo de Matos usou a palavra como Líder.  8 - PROJETO DE LEI Nº 10.579/2018 - da Sra. Norma Ayub - que "denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transporte. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 378/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim Serra" RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional do Agronegócio" RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.224/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.542/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os senhores membros para a Audiência Pública Extraordinária que ocorreria na sequência, destinada a debater "as iniciativas anunciadas pelo governo federal que afetam, direta e drasticamente, o setor de produção cinematográfica e audiovisual brasileira, bem como a Ancine - Agência Nacional do Cinema", e encerrou os trabalhos às dezessete horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.