Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Fred Costa, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Vavá Martins e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Chico D'Angelo, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, José Nelto e Reinhold Stephanes Junior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Professor Joziel e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 33ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 21 de agosto de 2019; e a Ata da 34ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 27 de agosto de 2019. Solicitada dispensa da leitura das Atas pelo Deputado Frei Anastácio Ribeiro. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante das manifestações públicas do Presidente Jair Bolsonaro responsabilizando as ONGs pelas queimadas na Amazônia". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO. O DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI, NA CONDIÇÃO DE VICE-LÍDER DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PROCEDIDA À VOTAÇÃO ELETRÔNICA, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM, TENDO SIDO REGISTRADOS APENAS 7 VOTOS. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater as melhores oportunidades para a restauração de florestas tropicais em especial a Mata Atlântica". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer realização de audiência pública para debater a Implantação da Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006 frente ao avanço do desmatamento na região da Amazônia". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de Seminário sobre Experiências Exitosas em Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)" NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), diante do desmonte nos órgãos de fiscalização e dos crimes ambientais que estão ocorrendo na Amazônia". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. José Nelto - que "solicita o convite do Ministro de Estado do Meio Ambiente; dos Governadores do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Maranhão, do Pará, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins; e do Presidente do Ibama, para reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a fim de tratar das queimadas na Amazônia". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "requer a realização de audiência pública para discutir o iminente dano ambiental no Rio Chopim, no estado do Paraná, na implantação de usinas hidrelétricas ao longo do rio". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 8 - REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer, nos termos regimentais, que seja incluída a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na audiência pública conjunta entre esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, que tem por objeto tratar de assuntos referentes ao INPE, com o Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Ministro Marcos Cesar Pontes". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 9 - REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Professor Joziel - que "requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 10 - REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Professor Joziel - que "requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 11 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a fim de prestar esclarecimentos sobre informações dos números crescentes de desmatamento da Amazônia". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1847/2019, e do PL 2088/2019, apensados. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 21/08/2019. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.672/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o limite máximo de desmatamento da Floresta Amazônica". RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.196/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.341/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura" (Apensado: PL 4782/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM NA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1) Audiência Pública sobre o uso de organismos vivos para o controle biológico de pragas, dia 5/9, quinta-feira, às 9h30, no Plenário 8; 2) Audiência Pública sobre a isenção de licenciamento ambiental para rodovias e estradas, dia 10/9, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 2; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, dia 11/9, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. A seguir, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.