Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Luísa Canziani, Presidente, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados: Luisa Canziani - Presidente; Emanuel Pinheiro Neto e Norma Ayub - Vice-Presidentes; Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Morais, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral e Vicentinho - Titulares; Benedita da Silva, Bia Cavassa, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Edna Henrique, Fernanda Melchionna, Paula Belmonte e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Alice Portugal, Aline Gurgel, Elcione Barbalho, Flávia Arruda, Lauriete, Luizianne Lins, Marreca Filho e Professora Dayane Pimentel. Justificou a ausência a Deputada Flávia Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 24ª e 25ª reuniões, realizadas no dia 28 de agosto de 2019, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Carmen Zanotto. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que na próxima quarta-feira, dia 11 de setembro, às 13h30 acontecerá reunião deliberativa de escolha das 5 mulheres agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou a apreciação dos itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Diego Garcia - que “requer realização de Simpósio em conjunto com a Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e a CCSF”. O requerimento foi subscrito pela Deputada Carmen Zanotto. Não havendo quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer que seja realizado Seminário com o tema: "Gravidez na Adolescência: para além de direitos, uma questão de desenvolvimento", em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família". A Deputada Carmen Zanotto fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a inclusão da Sra. Vilma Maria dos Santos Reis na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência do Requerimento nº 47/2019, para dispor sobre o tema ‘As cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política’”. A Deputada Sâmia Bomfim fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE:  4 - PROJETO DE LEI Nº 1.619/2019 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio". RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA. PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1.619/2019. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Flordelis, em 28/08/2019. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente concedeu a palavra à relatora que justificou a retirada de pauta para fazer alguns ajustes em pontos específicos do relatório e aproveitou para explicar, em linhas gerais, a razão do projeto e do seu relatório aos membros presentes. A proposição foi retirada de pauta a pedido da relatora. 7 - PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências" RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Sâmia Bomfim, em 21/08/2019. A proposição foi retirada de pauta a pedido da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quinze horas e sete minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para o Simpósio em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio, para discutir o tema Suicídio e Automutilação, a realizar-se no dia 10 de setembro, terça-feira, às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luísa Canziani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx