ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2019

Às quatorze horas e cinco minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das senhoras e dos senhores Deputados Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alcides Rodrigues, Alexandre Padilha, Aline Sleutjes, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Flordelis, Geovania de Sá, Marina Santos, Paulo Freire Costa, Rejane Dias, Ricardo Guidi e Ted Conti - Titulares; Carlos Gomes, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dr. Zacharias Calil, Fábio Trad, João H. Campos, Marcelo Calero e Pedro Augusto Bezerra – Suplentes. Compareceu também a Deputada Lauriete, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fred Costa, Glaustin Fokus, Maurício Dziedricki e Pastor Eurico. Justificou a ausência o Deputado Gilberto Nascimento. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Maria Rosas, 2ª Vice-Presidente da CPD, assumiu a Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 26ª e 27ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 27 e 28 de agosto de 2019. Não havendo pedido de retificação. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 29 de agosto de 2019: os Projetos de Lei nº 4.186/19 e nº 4.414/19 foram designados à Deputada Geovania de Sá. Informou também que a Secretaria da Comissão encaminhou o Expediente aos gabinetes e às lideranças partidárias. ORDEM DO DIA: Os Deputados Alexandre Padilha e Diego Garcia apresentaram requerimentos de inversão de pauta para os itens 4 e 6. Em votação, foram aprovados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para tratar da experiência de atuação do Hospital de Amor de Barretos, São Paulo". O Deputado Carlos Gomes subscreveu e encaminhou o Requerimento. Em votação, foi APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Assumiu a Presidência o Deputado Diego Garcia. 2 - PROJETO DE LEI Nº 535/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos". (Apensados: PL 2230/2015 (Apensado: PL 3153/2015), PL 2637/2015, PL 3320/2015 e PL 4440/2016) RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de trabalho Administração e Serviço Público - CTASP, com Substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa, Carlos Gomes, e a Deputada Carmen Zanotto. Em votação, foi APROVADO O PARECER. Reassumiu a Presidência a Deputada Maria Rosas. 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.560/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, discutiu a matéria a Deputada Carmen Zanotto. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 11.217/2018 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência". (Apensados: PL 11259/2018 (Apensado: PL 1751/2019) e PL 1626/2019) RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, e do PL 1751/2019, apensados, com Substitutivo. VISTA concedida à Deputada Dra. Soraya Manato. 5 - PROJETO DE LEI Nº 11.261/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.652, de 2008. RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, discutiu a matéria a Deputada Aline Sleutjes. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 927/2019 - do Sr. Hélio Costa - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, discutiu a matéria a Deputada Carmen Zanotto. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.868/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "altera Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, e dá outras providências, para dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais voltados a pessoas com deficiência". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, não houve discussão. Em votação, foi. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.105/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade". RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Maria Rosas convidou todos os presentes para Audiência Pública sobre a Implantação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência logo após a reunião e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .