Às quinze horas e oito minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, do Senado Federal, que "altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo", e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os deputados: João Maia - Presidente; Lucas Redecker - Vice-Presidente; Arnaldo Jardim - Relator; Aroldo Martins, Eduardo Bismarck, Felipe Carreras, Franco Cartafina, Gil Cutrim, Gurgel, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Neri Geller, Odair Cunha, Rodrigo Coelho e Vermelho - Titulares; Francisco Jr., Hildo Rocha, Hugo Leal, Laercio Oliveira, Rubens Bueno e Vinicius Poit - Suplentes. Registraram também presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Coronel Tadeu, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Geninho Zuliani, Herculano Passos, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Nelson Barbudo, Orlando Silva, Otoni de Paula e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 29 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente comunicou a sinopse do expediente recebido: 1)   Comunicados do Deputado Eduardo Costa solicitando escusas por suas ausências nas reuniões dos dias 13, 15 e 29/08/2019; 2)   Sugestões para alteração legislativa apresentadas pelo ex-deputado Eduardo F. Sciarra; 3)   Ofício 185/2019, da Liderança do SOLIDARIEDADE, que indica o Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP) para suplente na comissão; 4)   Ofício do Deputado Lafayette de Andrada indicando a Dra Claudia Helena Bonelli para ser ouvida pela comissão; e 5)   Ofício 302/2019, da Liderança do PSL, que indica o Deputado Francisco Junior (PSD/GO) para suplente na comissão. O presidente comunicou também a agenda próxima da comissão: em 10/9, terça-feira, às 14h30, Audiência pública com Ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura; em 13/9, sexta-feira, Mesa Redonda em Fortaleza; em 16/9, segunda-feira, Mesa Redonda em Salvador; em 23/9, segunda feira, Mesa Redonda em Porto Alegre pela manhã e em Curitiba pela tarde; e em 27/9, sexta-feira, Mesa Redonda no Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: Antes de passar à deliberação dos requerimentos, o presidente decidiu começar pela Audiência Pública até que se atingisse o quorum necessário para deliberação. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O presidente anunciou a presença e convidou para compor a mesa os senhores: CRISTIANO CURY – Coordenador do Grupo de Financiamento de Longo Prazo da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro de Capitais – Anbima; IAN RAMALHO GUERRIERO - Gerente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e SANDRO MARCONDES - Diretor de Investment Banking do Banco Santander S.A. Comunicou que a reunião atendia ao Requerimento 13/2019, de autoria do Deputado Laércio Oliveira, com inclusões propostas pelo relator, Deputado Arnaldo Jardim. E passou a palavra aos convidados para que fizessem suas exposições. Feitas as apresentações dos convidados, uma vez atingido o quorum necessário para deliberação, o presidente suspendeu a audiência pública para apreciação dos itens da pauta deliberativa. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público Privadas (PPP''s), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Com participação de representantes da Houer Concessões, da Hidroconsult, da Deméter Engenharia e do Banco BDMG" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Mesa Redonda em Minas Gerais (MG) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas". APROVADO. Retomada a Audiência Pública, usaram da palavra para considerações e questionamentos os deputados: João Carlos Bacelar, João Maia e Arnaldo Jardim e Aroldo Martins. Por fim, os convidados fizeram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10 de setembro de 2019, às 14 horas e 30 minutos, destinada a audiência pública com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ________________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da comissão.