Às dezesseis horas e trinta minutos do dia seis de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidente; Iara Bernardi - Vice-Presidente; Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Clementino Coelho , Flávio Arns , Gilmar Machado, Itamar Serpa, João Matos, Jonival Lucas Junior, Nice Lobão, Osvaldo Biolchi e Pastor Amarildo - Titulares; Almerinda de Carvalho, Avenzoar Arruda , Costa Ferreira, Cunha Bueno , Eurico Miranda , Jair Meneguelli , Lidia Quinan e Rafael Guerra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Celcita Pinheiro, Dino Fernandes , Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Luis Barbosa , Marisa Serrano , Miriam Reid, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Tânia Soares , Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/02 - da CLP - (SUG 41/2002) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação da atividade dos árbitros de futebol." NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 37/02 - da Sra. Esther Grossi - que "requer a realização de parte da III Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto fora do Edifício-Sede da Câmara dos Deputados." NÃO DELIBERADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.330/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta dispositivo à Lei 8685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências"." RELATORA: Deputada MIRIAM REID PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.380/02 - do Sr. João Sampaio - que "estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão identificarem os autores e os intérpretes de toda música brasileira veiculada em sua programação musical." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.480/02 - do Sr. Wanderley Martins - que "introduz parágrafo único na lei nº 9610 de 19 de Fevereiro de 1998." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.985/97 - da Sra. Esther Grossi - que "altera o art. 37 da Lei 9.394/96, visando o atendimento de obrigações internacionais do Estado Brasileiro." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.337/01 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre conteúdos curriculares de cursos de formação de professores." RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.164/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.668/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.695/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.056/01 - do Sr. Djalma Paes - que "obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental." RELATORA: Deputada MIRIAM REID PARECER: pela aprovação deste, com emendas. NÃO DELIBERADO 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.529/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Ensino das Religiões nas escolas de ensino fundamental." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.336/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "torna obrigatória a inclusão no currículo escolar de 1º grau de matéria relativa a educação para o trânsito." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.188/02 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "dispõe sobre a extensão do direito à alimentação escolar aos alunos do ensino médio." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.123/02 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre critérios de regionalização na distribuição de bolsas científicas e dá outras providências" RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.317/99 - do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967." (Apensado: PL 5967/2001) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela aprovação deste, e do PL-5967/2001, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.146/02 - do Sr. Dr. Gomes - que "tornando obrigatório as Bibliotecas públicas abrirem aos sábados e domingos." RELATOR: Deputado PAULO LIMA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.718/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990." RELATORA: Deputada MIRIAM REID PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências." RELATORA: Deputada MIRIAM REID PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.107/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.715/01 - do Sr. André Benassi - que "reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.