Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 131/03 - do Poder Executivo - que "estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação integral ou parcial das Emendas de nºs 1, 7, 8, 9, 10, 18, 20, 24, 32, 49, 64, 67, 81, 82, 83 e 84 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das demais Emendas.