A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 ao  Projeto de Lei nº 5.073-D/01, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Antonio Fleury. O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou declaração de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Moroni Torgan - Presidente, Neucimar Fraga - Vice-Presidente, Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Souza, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, João Campos, João Tota, Juíza Denise Frossard, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet, Vieira Reis e Wasny de Roure - titulares; Bosco Costa, Darci Coelho, Leandro Vilela, Luiz Antonio Fleury, Nelson Meurer, Odair, Robson Tuma e Vicente Cascione - suplentes.

Sala da Comissão, em 12 de novembro de 2003.

Deputado MORONI TORGAN
Presidente