Às doze horas e quarenta e seis minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Tadeu Alencar - Presidente; Carlos Zarattini - Relator; Aroldo Martins, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Trzeciak, General Peternelli, Geninho Zuliani, Herculano Passos, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry, Marco Bertaiolli, Margarete Coelho, Margarida Salomão, Marina Santos , Nereu Crispim, Paula Belmonte, Paulo Freire Costa, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Ricardo Barros, Sanderson, Sergio Vidigal, Tiago Mitraud e Vitor Lippi - Titulares; Adriana Ventura e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fred Costa e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charles Fernandes, Hélio Costa, Luiz Flávio Gomes e Otoni de Paula. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Em seguida, o Presidente anunciou como lida a relação do seguinte EXPEDIENTE: 1. Ofício nº 766 da Liderança dos Democratas, indicando o Deputado Carlos Henrique Gaguim para concorrer ao cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão; 2. Ofício nº 319 da Liderança do PSL, indicando o Deputado Nereu Crispim para concorrer ao cargo de 3º Vice-Presidente; 3. Ofício nº 375, da Liderança do PSD, indicando o Deputado Marco Bertaiolli para integrar a Comissão na condição de titular e o Deputado Joaquim Passarinho, suplente; 4. Ofício nº 166, da Liderança do PTB, desligando o Deputado Paes Landim da vaga de suplente; 5. Ofício nº 312, da Liderança do PSL, indicando o Deputado Sanderson para a vaga de de titular. Passou à ORDEM DO DIA: I - Eleição dos Vice-Presidentes. Dando início ao processo eleitoral, o Presidente explicou as regras para a eleição e anunciou os candidatos, decorrente de acordo partidário: para 1º Vice-Presidente o Deputado Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO; para 2º Vice-Presidente o Deputado Daniel Trzeciak - PSDB/RS; para 3º Vice-Presidente o Deputado Nereu Crispim - PSL/RS. Aberta a votação pelo sistema eletrônico, votaram os Deputados Aroldo Martins, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Daniel Trzeciak, General Peternelli, Hildo Rocha, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry, Margarete Coelho, Margarida Salomão, Nereu Crispim, Paulo Freire Costa, Paulo Teixeira, Ricardo Barros, Sérgio Vidigal, Tadeu Alencar, Vitor Lippi - Titulares; Adriana Ventura, Joaquim Passarinho e Roberto Alves - Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados, com vinte votos, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Trzeciak e Nereu Crispim como 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente.  II - Definição do roteiro de trabalho. O Presidente anunciou que na próxima reunião o Relator apresentaria uma proposta de roteiro de trabalho para a Comissão e passou ao item seguinte da pauta: III - Deliberação de Requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Marco Bertaiolli -que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. José Renato Nalini, doutor em Direito Constitucional e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos convidados: Mauro Campbell Marques - Ministro do STJ; Pedro Ivo de Sousa - Promotor de Justiça - Doutor e Mestre em Direito, Professor da UFES e da ESMP/AESMO; Akel de Andrade Lima - Juiz Estadual - TJ/ES; Altamiro Thadeu Frontini Sobreiro - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Rodrigo Barcellos Gonçalves - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Felipe Santa Cruz - Presidente Conselho Federal da OAB/ES". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Carlos Zarattini -  que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" nas cidades de São Paulo e Recife". O Presidente propôs a alteração do Requerimento para a realização de Seminário, em vez de Audiência Pública, tendo em vista impedimento regimental. Acatada a proposta pelo autor, o Requerimento foi  APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Carlos Zarattini -  que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça; Dr. José Renato Nalini - Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; - Dr. Carlos Ari Sundfeld; Dr. Floriano Azevedo Marques; Dr. Mauro Gomes Mattos - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; Caio Magri - Representante do Instituto Ethos; Prefeito Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios". O autor solicitou a inclusão de convite aos senhores: Fábio George Cruz da Nóbre, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da  República - ANPR; Kléber Cabral, Presidente do Sindifisco Nacional; Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça;  Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal; Fernando Neisser, advogado; e Ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União; O Deputado Paulo Teixeira solicitou a inclusão de convite aos senhores: Ministro Gilmar Mendes, do Supremos Tribunal Federal; Professores Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Pedro Serrano, Márcio Cammarosano; Juiz  Sílvio Ferreira da Rocha; Desembargador José Marcos Lunardelli; Promotor Eduardo Dias; Ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, e Newton Lima. O Deputado Ricardo Barros solicitou a inclusão de convite aos ex-Ministro Eduardo Jorge e ao ex-Prefeito de Maringá, Sílvio Magalhães. Com o consentimento do autor, o Requerimento foi APROVADO COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS. Subscreveu o Requerimento, com o consentimento do autor, o Deputado Paulo Teixeira. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Convidados: GLADEMIR AROLDI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; JONAS DONIZETTE, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; WAGNER ROSÁRIO, Ministro da Controladoria-Geral da União; JORGE HAGE SOBRINHO, ex-Ministro da Controladoria-Geral e Transparência; JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, Presidente do Tribunal de Contas da União". O Requerimento foi  APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Convidados: MAURO CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas. CASSIO SCARPINELLA BUENO, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, advogado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais; EMERSON GARCIA, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Consultor da Procuradoria-Geral de Justiça; FABIANO DA ROSA TESOLIN, Professor da Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça; FÁBIO BASTOS STICA, Procurador de Justiça em RR e Conselheiro do CNMP); GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; MARÇAL JUSTEN FILHO, advogado, professor, Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, advogado, Vice-Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público; NEY DE BARROS BELLO FILHO, Desembargador do TRF da 1ª Região; RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, advogado, Doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP; SÉRGIO CRUZ ARENHART, Procurador-Regional da República, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR e Pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze". O Requerimento foi  APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - d o Sr. Tadeu Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa. Convidados: RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora-Geral da República; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, Subprocurador-Geral da República; FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem Dos Advogados Do Brasil - CFOAB; MÁRCIA DAVID, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI; TELMO LEMOS FILHO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE; CRISTIANO REIS GIULIANI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM". O Requerimento foi  APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - que "requer a realização de Seminário na Cidade de Recife, em Pernambuco, para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa. Convidados: EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Professor de direito administrativo na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Departamento de Direito Público Especializado, e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFPE; ÉRIKA LACET, Secretária da Controladoria-Geral do Estado; ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador-Geral do Estado de Pernambuco; FRANCISCO DIRCEU DE BARROS, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE; MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA, Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região; MARCOS LORETO, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco". O Requerimento foi  APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10887/2018, que “Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa” e os impactos da propositura na legislação anticorrupção, com a presença dos seguintes convidados: a) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. b) Marilda Silveira - Advogada e Professora Doutora em Direito Administrativo. c) Flávio Henrique Unes Pereira, Advogado e Professor Doutro em Direito Administrativo. d) Antonio Rodrigo Machado - Advogado e Professor mestre em Direito Administrativo. e) Renee do Ó Souza, Promotor e Professor Mestre em Direito". O Requerimento foi  APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dia 11 de setembro, às quinze horas, com pauta a ser definida oportunamente, e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.