CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto, Alice Portugal e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Maria Rosas , Natália Bonavides, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Renata Abreu, Tabata Amaral , Tiago Mitraud e Waldenor Pereira - Titulares; Alencar Santana Braga, Aliel Machado, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Ivan Valente, Jaqueline Cassol, João H. Campos, José Ricardo, José Rocha, Léo Moraes, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Marreca Filho, Marx Beltrão, Professora Marcivania, Rafael Motta e Sidney Leite – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, JHC, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Otoni de Paula, Pedro Uczai, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 32ª, 33ª e 34ª reuniões, realizadas nos dias 21, 27 e 29 de agosto de 2019. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Gastão Vieira, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão, assim como a relação de todas as designações feitas no período de 21 de agosto a 03 de setembro de 2019, estava à disposição sobre as bancadas e seria dada como lida. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 236/2019 - do Sr. Átila Lira - que "requer realização de Audiência Pública para debater o custo comparativo dos cursos de medicina entre as Instituições de Ensino Superior públicas e privadas do Brasil, Argentina e Paraguai". Usou da palavra o Deputado Gastão Vieira. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 237/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - (PL 1966/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir proposta pedagógica de formação de professores para o ensino da capoeira nas escolas". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 238/2019 - da Sra. Margarida Salomão e outras - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de nomeação de Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior". Usou da palavra a Deputada Professora Rosa Neide e o Deputado Tiago Mitraud. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA - ITA ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, JOÃO H. CAMPOS E EDMILSON RODRIGUES. 4 - REQUERIMENTO Nº 239/2019 - do Sr. Bacelar - que "convite ao Presidente da CAPES, Sr. Anderson Correia, para exposição a respeito das mudanças no critério de concessão das bolsas de estudo". Usaram da palavra os Deputados Gastão Vieira, Professora Rosa Neide e Felipe Rigoni. APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, PAULA BELMONTE, JOÃO H. CAMPOS, PROFESSORA ROSA NEIDE E EDMILSON RODRIGUES. 5 - REQUERIMENTO Nº 240/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a realização de audiência pública sobre a importância da educação para o combate à disseminação de notícias falsas (fake news), no âmbito da Comissão de Educação". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. MÁRCIO SILVA NOVAES, PRESIDENTE DA ABRATEL; E DE REPRESENTANTES DO COLETIVO INTERVOZES E DA COALIZÃO DIREITO NA REDE. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR, PAULA BELMONTE, NATÁLIA BONAVIDES E BIRA DO PINDARÉ. 6 - REQUERIMENTO Nº 241/2019 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Romildo Carneiro Rolim e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Sr. Arnaldo Barbosa de Lima Júnior". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 242/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de audiência Pública para debater a Pedagogia da Alternância e as experiências educacionais pelo país, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em respeito ao Profissional da Educação". Usou da palavra a Deputada Maria Rosas. APROVADO, COM A PARTICIPAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, MARIA ROSAS E IDILVAN ALENCAR. 8 - REQUERIMENTO Nº 243/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de conteúdos concernentes às pessoas com deficiência e aos idosos como novos componentes curriculares". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 244/2019 - do Sr. Tiago Mitraud - que "requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de escolas conveniadas e vale educação com recursos do FUNDEB". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 245/2019 - do Sr. Tiago Mitraud - que "requer a realização de Seminário, no Estado de Minas Gerais, para debater a possibilidade de implementação de escolas conveniadas e vale educação com recursos do FUNDEB". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 246/2019 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização, na Comissão de Educação, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CARLOS JORDY E MARIA ROSAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975. RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 07/08/2019. A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 02/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emendas. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE RIGONI (PSB-ES), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA) E DEP. ALIEL MACHADO (PSB-PR). VISTA AO DEPUTADO ALIEL MACHADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.521/2011 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensados: PL 1255/2011 e PL 9319/2017), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011), PL 4989/2013 (Apensado: PL 7689/2014 (Apensado: PL 615/2015 (Apensado: PL 1796/2015))), PL 6348/2013, PL 6627/2013 (Apensado: PL 6237/2016 (Apensado: PL 7154/2017)) e PL 6958/2013) RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 9319/2017, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 04/10/2017. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Natália Bonavides, em 10/07/2019. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 21/08/2019. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT). APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019. Usaram da palavra os Deputados Tiago Mitraud, Rafael Motta e Glauber Braga. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 9.582/2018 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012. RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE. A Deputada Maria Rosas apresentou voto em separado em 03/09/2019. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11061/2018, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 195/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência". (Apensados: PL 2498/2019 e PL 4106/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 12/06/2019. APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.686/2019 - do Sr. Célio Studart - que "obriga escolas, universidades e demais instituições de ensino a manterem, em sua base de dados, informações sobre discentes egressos" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.300/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). APROVADO O PARECER. A Deputada Professora Rosa Neide usou da palavra para agradecer o apoio da Comissão ao incidente ocorrido em sua residência no Mato Grosso e informou da decisão do STF em defesa de suas prerrogativas parlamentares. O Deputado Rafael Motta registrou a presença do Prefeito de Macaíbe e de vereadores do Estado do Rio Grande do Norte. O Deputado Edmilson Rodrigues sugeriu a inclusão do Sr. Daniel Cara entre os convidados do requerimento nº 244/2019 e da Sra. Catarina de Almeida Santos entre os convidados do requerimento nº 246/2019. O Presidente informou que os autores dos requerimentos seriam consultados a respeito das inclusões. Em seguida, o Presidente marcou Audiência Pública para tratar da situação da Capes e da CNPq, referente ao requerimento nº 239/2019, excepcionalmente na quarta-feira, dia 11 de setembro, às 9h, antes da Reunião Ordinária Deliberativa, marcada para as 11h. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Aliel Machado e Ivan Valente.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública no dia 05 de setembro, às 9h30, para debater “A intersetorialidade das políticas públicas voltadas para a Primeira Infância”, conforme requerimento nº 56/2019, e encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 21.08 a 03.09.19

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
07.08.19	Deputada Rejane Dias	Justificativa de ausência nos dias 21, 27 e 29/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
20.08.19	Deputado Idilvan Alencar	Justificativa de ausência no dia 15/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
21.08.19	Deputada Lídice da Mata	Justificativa de ausência no dia 21 e 27/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
21.08.19	Deputado Aj Albuquerque	Justificativa de ausência no dia 21/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
22.08.19	Câmara Municipal de Vereadores de São Borja	Of. nº 475/2019/S/CMV/SB – Encaminha Moção de Apoio à Unipampa, IF Farroupilha e UERGS.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
23.08.19	Deputado Professor Alcides	Justificativa de ausência no dia 15/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
27.08.19	Deputada Rose Modesto	Justificativa de ausência no dia 28/03/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
27.08.19	Deputado Estadual Thiago Silva	Encaminha convite para os membros da CE para o Segundo Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, a ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro em Cuiabá-MT.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
28.08.19	Deputada Chris Tonietto	Justificativa de ausência no dia 27/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
28.08.19	Deputada Professora Dayane Pimentel	Justificativa de ausência no dia 27/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
29.08.19	Deputda Chris Tonietto	Justificativa de ausência no dia 29/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
29.08.19	Conselho Nacional de Educação e Fundação Santillana	Convite para o lançamento do livro “BNCC: Educação Infantil e Ensino Fundamental: Processos e Demandas do CNE”.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
30.08.19	Deputda Natália Bonavides	Justificativa de ausência no dia 29/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
02.09.19	Deputado Professor Alcides	Justificativa de ausência nos dias 27 e 29/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
03.09.19	Deputada Professora Dayane Pimentel	Justificativa de ausência no dia 29/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
03.09.19	Deputada Maria Rosas	Justificativa de ausência no dia 03/09/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
03.09.19	Deputado Reinhold Stephanes Junior	Justificativa de ausência nos dias 15, 27 e 29/08/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

 Proposições Designadas na Comissão no Período de 21/08/2019 a 03/09/2019

Relator: Caroline de Toni

PL 114/2015         ALCEU MOREIRA - Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

         Data de designação: 27/8/2019

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Relator: Idilvan Alencar

PL 10880/2018      JHC - Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

         Data de designação: 21/8/2019

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