CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/09/2019
LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

 
A -

DELIBERAÇÃO DAS INDICAÇÕES AO PRÊMIO  LUCIO COSTA DE MOBILIDADE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO.



B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.078/2015 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 242/2014) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento)".
RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 10.077/2018 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)".
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.120/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais".
RELATOR: Deputado MARCELO NILO.
PARECER: pela aprovação.