Às dez horas e trinta minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento e Tiago Dimas - Vice-Presidentes; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Jesus Sérgio e Lourival Gomes - Titulares; Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Haroldo Cathedral, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro e Rodrigo Coelho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Emanuel Pinheiro Neto, Helder Salomão, Vander Loubet e Zé Neto. Justificaram a ausência os Deputados Charlles Evangelista e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 31ª Reunião Ordinária Deliberativa e 32ª Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias 28 e 29 de agosto, respectivamente. Por solicitação do Deputado Tiago Dimas, foi dispensada a leitura das Atas. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos no período de 26 a 30 de agosto foi previamente enviada por e-mail, dispensando-se a sua leitura. Comunicou também que as designações de relatoria, realizadas nos dias 29 de agosto e 3 de setembro, foram publicadas no Diário da Câmara e estão disponíveis para consulta na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: apresentação de requerimentos de inversão de pauta, para apreciação dos itens 2, 5 e 6 pelo Deputado Bosco Saraiva, e do item 7 pelo Deputado Amaro Neto. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. O Deputado Bosco Saraiva passou a condução dos trabalhos ao Deputado Tiago Dimas, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno na Câmara dos Deputados. 2 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Deputado Bosco Saraiva - (REQ 63/2019) - que "requer o aditamento ao Requerimento 63/2019, de minha autoria, que trata da realização de Audiência Pública para debater o "Sínodo da Amazônia e a relevância da Zona Franca de Manaus para a preservação ambiental e sobrevivência dos povos da floresta"". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com inclusão de convite ao professor Alexandre Almir Rivas, da Universidade Federal do Amazonas. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2019 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - que "aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2018". RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA. PARECER: pela aprovação. Discussão da matéria pelo Deputado Augusto Coutinho (SD/PE). Submetido à votação, o parecer foi aprovado. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83/2019 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2019". RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA. PARECER: pela aprovação. Discussão da matéria pelo Deputado Augusto Coutinho (SD/PE). Submetido à votação, o parecer foi aprovado. Nesse momento, o Deputado Tiago Dimas devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Bosco Saraiva. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.438/2017 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir a tarifa de intercâmbio cobrada pelas operadoras de cartões". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com substituição do convite ao Sr. Pedro Coutinho pelo Sr. Ricardo de Barros Vieira, Diretor-executivo da Associação Brasileira de Cartões de Crédito. 3 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - dos Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura". O Deputado Amaro Neto subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.243/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor". RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.583/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética, utilizando materiais oxibiodegradáveis". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela rejeição. Leitura do parecer do Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.263/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.536/2012 - do Sr. Reguffe - que "estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts". (Apensados: PL 5410/2013, PL 3141/2015 e PL 4693/2016) RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5410/2013, do PL 3141/2015, e do PL 4693/2016, apensados. Leitura do parecer do relator. Não houve discussão. Submetido à votação o parecer foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.737/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES). 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.303/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lourival Gomes (PSL/RJ). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos, antes, porém, convocou os senhores membros para Reunião de Audiência Pública destinada a debater “Os problemas enfrentados pelos setores da cadeia produtiva do leite”, a ser realizada no dia 5 de setembro, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.