Às dez horas e treze minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alex Manente, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Miguel Haddad, Ricardo Pericar e Toninho Wandscheer - Titulares; Alice Portugal, Eduardo Braide, Gustavo Fruet, José Nunes, Luizão Goulart, Paula Belmonte e Valdevan Noventa - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Heitor Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Flaviano Melo, José Medeiros, José Nelto, Norma Ayub e Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Marcelo Nilo, declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação a ata da 20 º Reunião Ordinária Deliberativa. O Deputado Joseildo Ramos solicitou a dispensa da leitura da ata. EM VOTAÇÃO, A ATA FOI APROVADA. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que a data limite para os membros do Colegiado realizarem as indicações aos laureados pelo Prêmio Lucio Costa foi prorrogada para o dia 6 de setembro de 2019. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. 1 – REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de audiência pública para discutir acerca da expiração do prazo de vigência das Portarias nº 896/2019 e 897/2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 2 – PROJETO DE LEI Nº 3.078/2015 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 242/2014) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento)". RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 – PROJETO DE LEI Nº 6.905/2017 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 504/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo". RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 12/06/2019. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO ALEX MANENTE (CIDADANIA/SP). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:4 – PROJETO DE LEI Nº 2.637/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador". (Apensado: PL 8.233/2017) RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8.233/2017, apensado. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADO FRANCISCO JR.(PSD/GO), ALEX MANENTE (CIDADANIA/SP), RICARDO PERICAR (PSL/RJ) E TONINHO WANSCHEER (PROS/PR). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 5 – PROJETO DE LEI Nº 11.039/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País". RELATOR: Deputado RICARDO PERICAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Francisco Jr., em 12/06/2019. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ALEX MANENTE (CIDADANIA/SP) E FRANCISCO JR (PSD/GO). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 6 – PROJETO DE LEI Nº 509/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades". RELATOR: Deputado RICARDO PERICAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 29/05/2019. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS TONINHO WANDSCHEER (PROS/PR), FRANCISCO JR (PSD/GO) E RICARDO PERICAR (PSL/RJ). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.