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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 16, do Anexo II
HORÁRIO:
09h30m
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 19/11/2003
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.892/01
- do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários." (Apensado: PL 6.408/2002)
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