CONGRESSO NACIONAL

Ata da Sexta Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  03 de setembro de 2019.

Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 04 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Aluisio Mendes, André Figueiredo, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Filipe Barros, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, Gurgel, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, João Roma, Josimar Maranhãozinho, Lucas Gonzalez, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Marreca Filho, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Angelo Coronel, Elmano Férrer, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Luiz do Carmo, Marcelo Castro, Vanderlan Cardoso e Veneziano Vital do Rêgo; - Deputados suplentes: Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Joice Hasselmann, Júnior Mano, Juscelino Filho, Marcelo Nilo, Nelson Pellegrino, Ricardo Teobaldo, Rodrigo Coelho e Weliton Prado; e – Senadores Suplentes: Oriovisto Guimarães e Soraya Thronicke. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Claudio Cajado, Eduardo Cury, Pinheirinho e Vinicius Poit. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Beto Faro, Celso Sabino, Luciano Ducci, Orlando Silva e Zeca Dirceu; e - Senadores: Jean Paul Prates e Wellington Fagundes. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, do dia três de setembro de 2019, havendo número regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro. EXPEDIENTES. O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 27 de agosto a 03 de setembro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Em seguida, foi submetida à apreciação a Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA. PAUTA. Item 01.  Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 11/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.” Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo. Foram apresentadas 03 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 02 e 03 e pela rejeição da emenda nº 01. O relator apresentou o Relatório. O Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 02 e 03. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 02. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.379.410,00 (treze milhões, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e dez reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Júnior Mano. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino, Bohn Gass, Alice Portugal, Claudio Cajado e o Senador Izalci Lucas. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 03. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 16/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00 (cento e setenta e oito milhões, duzentos e vinte e nove mil, quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.  Relator: Senador Oriovisto Guimarães. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Foi apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, nos termos do art. 235, inciso III, alínea d, item 7, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de retirar da pauta o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 16/2019-CN, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), Vice-Líder do PT na Câmara dos Deputados; e Requerimento de Adiamento de Votação da supracitada matéria, nos termos do art. 40, do Regimento Comum do Congresso Nacional, do mesmo autor. O Deputado Claudio Cajado manifestou-se sobre a necessidade de votação do Relatório, e o Deputado Nelson Pellegrino retirou os requerimentos. O Relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 04. Relatório apresentado ao Ofício nº 29/2015-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente ao 1º semestre de 2015”, e ao Ofício nº 5/2016-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente ao 2º semestre de 2015”. Relatora: Senadora Kátia Abreu. Voto: no sentido de que a Comissão tome conhecimento das matérias; e envie os processados ao arquivo. Ausente a Relatora, foi designado o Deputado Cacá Leão como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 05. Relatório apresentado ao Ofício nº 03/2017-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente aos 1º e 2º semestres de 2016”.  Relatora: Senadora Kátia Abreu. Voto:  no sentido de que esta Comissão:  I.  tome conhecimento da matéria. II. Solicite ao Ministro de Estado da Cidadania, com fulcro no art. 3º, inc. II, da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, as seguintes informações relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO2016 (nos dois primeiros itens, preferencialmente em planilha eletrônica ou banco de dados): a) evolução da Matriz de Responsabilidades (cláusula terceira, inc. IV, do Protocolo de Intenções anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011), desde sua criação até seu encerramento, indicando todos os empreendimentos nela inseridos (ainda que tenham sido posteriormente retirados), especificando objeto, entidade responsável, valor estimado, valor aplicado, condição atual da obra ou serviço, e data da inclusão e eventual exclusão da Matriz; b) inventário do legado (art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017) em termos de infraestruturas e recursos disponíveis decorrentes dos Jogos, especificando objeto, condição atual da obra ou equipamento, valor estimado para eventual conclusão ou aproveitamento, e descrição da utilização hoje concretamente dada à obra ou equipamento; e c) cópia dos estudos de avaliação de eficiência, efetividade e impacto dos Jogos, tendo por objeto a totalidade ou partes do empreendimento, que tenham sido realizados pelo Governo Federal ou, quando de terceiros, de que o Governo Federal tenha conhecimento. III. quando do recebimento das informações mencionadas no inciso II acima, disponibilize em sua página na internet o seu conteúdo integral para utilização pelo Congresso Nacional e pela sociedade em geral; e IV. envie o processado ao arquivo. Ausente a Relatora, foi designado o Deputado Cacá Leão como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 06. Requerimento nº 13/2019-CMO, que “Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os últimos cortes e contingenciamentos do Orçamento de 2019 destinados à Educação. Autor: Senador Alessandro Vieira. Ausente o autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Alice Portugal, Bohn Gass e Edmilson Rodrigues.  A Deputada Alice Portugal apresentou o Requerimento e concordou que o termo “convocado” fosse substituído por “convidado”. Discutiram o Requerimento os Deputados Cacá Leão, Claudio Cajado, Paulo Azi, Edmilson Rodrigues, Bohn Gass, Filipe Barros, Márcio Marinho e Vicentinho Júnior. Em votação, o Requerimento foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Item 07. Requerimento nº 14/2019-CMO, que “Requer a inclusão da Sra. Lunda Botelho na audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a importância da realização do CENSO em 2020.”, conforme Requerimento nº 07/2019-CMO, aprovado em 21/05/2019. Autor: Deputado Orlando Silva. Ausente o autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Alice Portugal, Bohn Gass e Edmilson Rodrigues. O Deputado Bohn Gass apresentou a matéria.  Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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